19/08/2022 08:09

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LEMOS JUNIOR em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:25

Juntada de manifestação
08/07/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/05/2022 08:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/05/2022 21:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/08/2021 14:54

OFICIO: EXPEDIDO
04/08/2021 23:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN DO DIA 29/07/2021 COM VALIDADE EM 30/07/2021
04/08/2021 07:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Acolho parcialmente a impugnação do Banco do Brasil, apena para reduzir a multa anteriormente aplicada, com permissivo da legislação processual civil.

A redução da multa é razoável na medida em que a obrigação de fazer não foi fundamental para a causa, cujo o pedido foi julgado improcedente.

Entendimento contrário, seria dar mais valor ao acessório do que ao principal.

Assim, reduzo a multa ao patamar de 30 salários mínimos.

Valor suficiente para o aprendizado do Banco do Brasil de que as ordem judiciais devem ser cumpridas a tempo e modo.

Intimem-se as parte para ciência.

Eventuais recursos deverão ser dirimidos pela instância recursal.

Não havendo recurso, expeça-se ofício liberatório do valor supra mencionado.

O valor restante deverá ser devolvido ao Banco do Brasil, que deverá indicar a forma de como ser dará tal procedimento.

Cumpra-se.
27/07/2021 02:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 08:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2021 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
30/06/2021 09:52

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2021 14:44

CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/05/2021 09:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2021 09:28

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2020 10:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/11/2020 21:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 09/11/2020 COM VALIDADE EM 10/11/2020
21/10/2020 16:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2020 19:48

CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/10/2020 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM
22/09/2020 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2020 20:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA EM 31/08/2020 COM VALIDADE EM 01/09/2020
09/09/2020 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
01/09/2020 06:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020 17:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
01/04/2020 15:06

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/02/2020 21:12

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
09/09/2019 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - GUIA Nº 45100
28/08/2019 17:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
23/08/2019 15:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/06/2019 19:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 17/06/2019 COM VALIDADE EM 18/06/2019
07/06/2019 16:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR BANCO DO BRASIL - 05 D
05/04/2019 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
14/12/2018 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO - GUIA Nº 73281
28/11/2018 17:32

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2018 16:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
22/10/2018 18:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/06/2018 14:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 14:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DE DE PETIÇÃO - OFÍCIO - DOCUMENTO
07/05/2018 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 04/05/18 COM VALIDADE EM 07/05/2018
12/04/2018 20:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA BANCO DO BRASIL - 10 D
11/04/2018 09:13

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 08:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/03/2018 01:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 14/03/18 COM VALIDADE 15/03/2018
05/03/2018 11:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
16/06/2017 17:04

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/06/2017 17:03

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
14/06/2017 16:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 09/06/17 COM VALIDADE EM 10/06/2017
06/06/2017 06:00

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 05:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017 16:12

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
01/06/2017 16:09

CONCLUSOS: PARA DECISAO
01/06/2017 16:07

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MANDADOS GUIAS NºS 41891 E 41892
01/06/2017 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
24/05/2017 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL - URGENTE - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - GUIA Nºs 41891 E 41892
24/05/2017 19:54

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2017 17:14

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
24/05/2017 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
11/05/2017 16:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 16:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/03/2017 18:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 18:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/03/2017 17:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 08/03/2017 COM VALIDADE EM 09/03/2017
06/03/2017 17:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
06/03/2017 13:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/03/2017 12:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 13:43

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/03/2017 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00