24/08/2022 13:05

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004064-50.2008.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004064-50.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ROBERTO CACCIARI e outros Advogados do(a) APELANTE: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: NELITON FURTADO DOS SANTOS - MG28133 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS ANACLETO NELITON FURTADO DOS SANTOS - (OAB: MG28133) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
14/11/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/01/2017 14:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/12/2016 19:19

REMESSA ORDENADA: TRF
05/12/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL
21/11/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2016 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
10/11/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2016 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 08/11/2016
28/10/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2016 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016 15:54

Conclusos para despacho
08/08/2016 17:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
05/08/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 VOL
27/07/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2016 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/07/2016 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
07/07/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2016 16:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/07/2016 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2016 16:39

TELEX / FAX RECEBIDO - em 30/06/16
10/06/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/06/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 08/06/2016
08/06/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/06/2016 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD
18/04/2016 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/04/2016 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 13:46

Conclusos para despacho
22/02/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
28/01/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2016 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/11/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2015 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 23/11/2015
18/11/2015 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2015 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2015 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2015 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2015 15:59

Conclusos para despacho
09/11/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2015 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2015 13:37

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
22/10/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2015 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/10/2015
06/10/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2015 16:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
02/09/2015 16:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/08/2015 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2015 17:49

Conclusos para despacho
13/08/2015 13:02

PERICIA LAUDO APRESENTADO
19/05/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2015 10:57

Conclusos para despacho
14/05/2015 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2015 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2015 07:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2015 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
09/03/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
09/03/2015 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/03/2015 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/03/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 04/03/2015
04/03/2015 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/03/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/03/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 12:06

CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOL
15/01/2015 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL
17/12/2014 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/12/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL
09/12/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2014 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2014 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 11/11/2014
03/11/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2014 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2014 16:52

Conclusos para despacho
10/10/2014 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
30/09/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2014 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2014 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/09/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2014 13:09

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
02/09/2014 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
25/08/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 21/08/2014
21/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2014 16:23

Conclusos para despacho
29/05/2014 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 15:04

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/03/2014 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2014 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2014 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
18/02/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 11:33

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/11/2013 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
16/08/2013 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2013 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2013 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2013 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
03/07/2013 09:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2013 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2013 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/06/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 24/06/2013
21/06/2013 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/06/2013 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2013 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2013 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.
05/06/2013 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2013 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2013 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2013 08:49

Conclusos para despacho
14/01/2013 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2013 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.
10/10/2012 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2012 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2012 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2012 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2012 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2012 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2012 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.14/09/2012 PERÍCIA 15/10/ 08HS
13/09/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/09/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO E IBAMA
13/09/2012 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2012 14:28

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2012, ÁS 8:00, EM FRENTE AO LOTE DO REU
13/08/2012 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/08/2012 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2012 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
17/04/2012 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
01/03/2012 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 01/03/2012 QUESITOS
24/02/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM.24/02/2012 RÉU JOÃO CARLOS/QUESITOS
07/02/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/02/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/02/2012 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.
03/02/2012 18:35

PROVA ESPECIFICADA
03/02/2012 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2012 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
02/02/2012 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2012 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2012 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2012 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2012 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2012 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
12/12/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2011 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2011 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
12/12/2011 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA, EM 18/11/2011
03/11/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/10/2011 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2011 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2011 08:27

Conclusos para despacho
19/10/2011 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2011 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2011 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/09/2011 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
04/08/2011 16:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/08/2011 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
05/07/2011 09:08

OFICIO EXPEDIDO
04/07/2011 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2011 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2011 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2011 12:04

Conclusos para despacho
21/06/2011 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2011 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2011 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2011 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2011 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...
19/05/2011 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2011 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011 13:22

Conclusos para despacho
05/05/2011 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/05/2011 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2011 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/03/2011 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada de AR.
11/03/2011 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2011 18:21

Conclusos para despacho
14/02/2011 11:07

OFICIO EXPEDIDO - Remetido via malote.
09/02/2011 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/02/2011 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.
09/02/2011 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2011 12:48

Conclusos para despacho
03/02/2011 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2011 09:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/02/2011 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.
01/02/2011 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/01/2011 11:11

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2011 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2011 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.
25/01/2011 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2011 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE OFICIO
04/11/2010 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - Precatória remetida.
07/10/2010 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1321
20/09/2010 17:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2010 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
09/07/2010 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2010 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
08/06/2010 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2010 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2010 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2010 16:35

Conclusos para despacho
28/04/2010 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU
28/04/2010 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2010 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2010 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2010 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
16/03/2010 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
12/03/2010 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2010 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO
10/03/2010 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO REQUERIDO
23/02/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/02/2010 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DIA 18/02/10
01/02/2010 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/02/2010 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2010 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
20/01/2010 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
16/12/2009 21:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA DO MPF
16/12/2009 21:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
11/12/2009 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2009 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2009 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2009 12:23

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/11/2009 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista obrigatória.
04/11/2009 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
03/11/2009 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2009 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/10/2009 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2009 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
08/09/2009 15:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
08/09/2009 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2009 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
24/08/2009 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2009 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2009 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR
07/08/2009 15:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2009 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DECISÃO
06/08/2009 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que à ré que se abstenha de lançar no Rio Grande o lixo, os entulhos..."
10/07/2009 14:38

Conclusos para decisão
07/07/2009 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2009 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2009 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2009 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA
22/04/2009 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IEF JUNTADA
22/04/2009 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA
30/03/2009 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO IEF
30/03/2009 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO
30/03/2009 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2009 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2009 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
12/03/2009 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2009 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2009 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO
16/02/2009 18:06

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADOS DE INTIMAÇÃO IEF - PARA CUMPRIMENTO
16/02/2009 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IEF
29/09/2008 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF
24/09/2008 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2008 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2008 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.
19/09/2008 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2008 11:36

Conclusos para despacho
05/09/2008 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2008 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2008 17:00

INICIAL AUTUADA
05/09/2008 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/09/2008 14:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
04/09/2008 12:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2008

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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