TRF1 - 0001765-32.2006.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CITOCLINICO LABORATORIO LTDA - EPP

CNPJ: 01.480.253/0001-72

Advogados

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 44718/RS

CPF *84.***.*08-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2021 08:21

    Decorrido prazo de CITOCLINICO LABORATORIO LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 18:15

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de CITOCLINICO LABORATORIO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:47

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 17/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 03:34

    Publicado Despacho em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0001765-32.2006.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0001765-32.2006.4.01.4300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CITOCLINICO LABORATORIO LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ISAIAS GRASEL ROSMAN - RS44718 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0001765-32.2006.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 30/07/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 11:05

    Juntada de volume

  • 30/07/2021 10:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 14:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES

  • 27/07/2021 14:18

    RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES

  • 15/08/2018 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 13/08/2018 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 12:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIFEP-TRF1

  • 09/08/2018 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORD. DA 8ª TURMA NO TRF1

  • 08/06/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - ENCAMINHADO PARA A COORDENADORIA DA 8ª TURMA DO TRF/1ª REGIÃO.

  • 25/05/2018 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DA 8ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO (FL. 323).

  • 08/05/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/DIPRO/COREC/N 117/2018

  • 08/05/2018 14:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2018 14:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/03/2007 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/03/2007 12:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/03/2007 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2007 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P. 2327 (FLS. 145/160)

  • 22/01/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1654, SEÇÃO II, PÁGINA B-1, QUE CIRCULOU NO DIA 18/01/2007

  • 15/01/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DO DIA 15/01/2007

  • 15/01/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2007 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2007 12:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P. 39 (FLS. 137/142)

  • 10/01/2007 11:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P. 40 (FLS. 131/135)

  • 10/01/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 128/129

  • 08/01/2007 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1638, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, QUE CIRCULOU NO DIA 07/12/2006

  • 06/12/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2006 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2006 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2006 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 16:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - P. 19380 (FLS. 107/123)

  • 08/11/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO 1603, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, DO DIA 16/10/2006

  • 11/10/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 11/10/2006

  • 11/10/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/08/2006 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/08/2006 14:58

    PARECER MPF: APRESENTADO - P. 13866 (FLS. 84/97)

  • 14/08/2006 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2006 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2006 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 01/08/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2006 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO 1553, SEÇÃO II, PÁGINA B-3, DO DIA 27/07/2006

  • 26/07/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2006 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/07/2006 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2006 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 15:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/2006 15:35

    INICIAL AUTUADA

  • 21/07/2006 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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