TRF1 - 0010973-02.2016.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*21-20

Advogados

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB: 1593/AP

CPF *51.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2022 20:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/07/2022 20:31

    Juntada de Informação

  • 24/07/2022 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/07/2022 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/07/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 13:06

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 04:10

    Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 21:05

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 00:34

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 23:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 13:43

    Juntada de termo

  • 03/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2021 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 14:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/09/2021 02:18

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 689489958) PROCESSO nº 0010973-02.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA - AP1593 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] 2) Após, intime-se a defesa constituída, por publicação no DJEN, para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP. [...]

  • 10/09/2021 20:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 20:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/08/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 18/08/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 17/08/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/08/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 13/08/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:16

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 02:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2021 08:06

    Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 05:33

    Publicado Intimação em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 05:01

    Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DESPACHO (ID nº 648183004) PROCESSO nº 0010973-02.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA - AP1593 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: AUDIÊNCIA 18/08/2021 DESPACHO 1.

    Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

    Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

    Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

    Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

    Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiência virtual a ser disponibilizada. 5.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 09h00min, com a finalidade do interrogatório da acusada SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA por videoconferência com a Seção Judiciária do Pará. 6.

    A testemunha de defesa JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE SOUSA, CPF *71.***.*60-15, embora tenha sido considerada intempestiva por este juízo (decisão ID 172375358, fl.207/208), é facultado o seu comparecimento na AIJ independente de intimação pessoal. 7.

    A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 8.

    Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válidos, para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual no prazo de 2 (dois) dias. 9.

    Depreco o interrogatório da acusada SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA, residente na Rua 02 de junho, Condomínio Jardim Amazônia II, Quadra 05, casa 22, Águas Brancas, Ananindeua/PA, por videoconferência com a Seção Judiciária do Pará, que deverá intimar a ré para que: a) compareça no dia e hora designados acima no endereço a ser informado pelo juízo deprecado; b) adverti-lhe que o não comparecimento à audiência sem motivo justificado ou a mudança de residência sem comunicar o novo endereço ao Juízo causará a decretação de sua revelia e o processo seguirá sem novas intimações (art. 367 do CPP); c) que o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS) com a Seção Judiciária do Pará..

    O oficial de justiça deverá devolver o mandado de intimação ao juízo em até 2 (dois) antes da AIJ. 9.1.

    Considerando ainda o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, bem como a CIRCULAR GOGER - 10000531, que conclama, que em meio a esta situação excepcional de pandemia, busquemos todos soluções inovadoras, solicito que na videoconferência da Seção Judiciária do Pará com este juízo seja utilizada a plataforma “Microsoft TEAMS, com o fim de praticidade e para que haja uma gravação una da AIJ. 9.2.

    O setor de videoconferência da Seção Judiciária do Pará deverá fornecer a este juízo o e-mail para o recebimento do link de acesso à AIJ virtual logo após a ciência desta Deprecata. 10.

    O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDEyNmI3MTAtNjU0ZC00ZjE0LWE5NmUtNjBhNmNhYWEzMjIx%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

    Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes e testemunhas.

    Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 11.

    A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

    A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 12.

    A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 13.

    Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN deste despacho.

    Cumpra-se com urgência.

    Macapá, 26 de julho de 2021.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 04/08/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/08/2021 03:28

    Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0010973-02.2016.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA 18/08/2021 DESPACHO 1.

    Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

    Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

    Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

    Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

    Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiência virtual a ser disponibilizada. 5.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2021, às 09h00min, com a finalidade do interrogatório da acusada SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA por videoconferência com a Seção Judiciária do Pará. 6.

    A testemunha de defesa JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DE SOUSA, CPF *71.***.*60-15, embora tenha sido considerada intempestiva por este juízo (decisão ID 172375358, fl.207/208), é facultado o seu comparecimento na AIJ independente de intimação pessoal. 7.

    A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 8.

    Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válidos, para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual no prazo de 2 (dois) dias. 9.

    Depreco o interrogatório da acusada SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA, residente na Rua 02 de junho, Condomínio Jardim Amazônia II, Quadra 05, casa 22, Águas Brancas, Ananindeua/PA, por videoconferência com a Seção Judiciária do Pará, que deverá intimar a ré para que: a) compareça no dia e hora designados acima no endereço a ser informado pelo juízo deprecado; b) adverti-lhe que o não comparecimento à audiência sem motivo justificado ou a mudança de residência sem comunicar o novo endereço ao Juízo causará a decretação de sua revelia e o processo seguirá sem novas intimações (art. 367 do CPP); c) que o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS) com a Seção Judiciária do Pará..

    O oficial de justiça deverá devolver o mandado de intimação ao juízo em até 2 (dois) antes da AIJ. 9.1.

    Considerando ainda o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, bem como a CIRCULAR GOGER - 10000531, que conclama, que em meio a esta situação excepcional de pandemia, busquemos todos soluções inovadoras, solicito que na videoconferência da Seção Judiciária do Pará com este juízo seja utilizada a plataforma “Microsoft TEAMS, com o fim de praticidade e para que haja uma gravação una da AIJ. 9.2.

    O setor de videoconferência da Seção Judiciária do Pará deverá fornecer a este juízo o e-mail para o recebimento do link de acesso à AIJ virtual logo após a ciência desta Deprecata. 10.

    O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDEyNmI3MTAtNjU0ZC00ZjE0LWE5NmUtNjBhNmNhYWEzMjIx%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

    Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes e testemunhas.

    Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 11.

    A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

    A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 12.

    A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 13.

    Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN deste despacho.

    Cumpra-se com urgência.

    Macapá, 26 de julho de 2021.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 30/07/2021 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 02:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 15:37

    Juntada de Certidão.

  • 09/10/2020 01:45

    Publicado Intimação em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 16:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 16:11

    Juntada de documentos diversos

  • 07/10/2020 16:05

    Juntada de Certidão.

  • 07/10/2020 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 09:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/10/2020 09:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/10/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/08/2020 18:12

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 31/07/2020 09:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:46

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 14:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 14:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 14:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 23:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/06/2020 23:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 01:53

    Decorrido prazo de SABRINA KELLY FIGUEIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 08:51

    Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 02/04/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 11/02/2020 11:30

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 02/04/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.

  • 11/02/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2020 09:32

    Juntada de volume

  • 10/02/2020 11:58

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/02/2020 11:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 10/02/2020 09:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 10/02/2020 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 09/12/2019 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2019 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INTIMAÇÃO DA RÉ .610/2019

  • 09/12/2019 12:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 610/2019

  • 10/10/2019 12:17

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 610/2019

  • 10/10/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/10/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610

  • 09/09/2019 13:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2019 12:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2019 15:41

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 27/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO

  • 10/10/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO

  • 10/10/2018 14:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 486/2017

  • 10/10/2018 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2018 17:03

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CLAUDIO JOSÉ DA FONSECA LIMA

  • 02/10/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SABRINA KELLY FIGUEIRO MONTENEGRO

  • 17/09/2018 09:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 09:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2018 09:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO COGER

  • 20/08/2018 12:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 157/2018 REENCAMINHADO AO DESTINADO VIA PAE SEI

  • 20/08/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo nº 20841 Corregedoria do TRF1

  • 11/06/2018 13:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANEXO OFICIO Nº 157/2018

  • 11/06/2018 13:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICO Nº 157/2018

  • 01/06/2018 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 157-2018

  • 03/05/2018 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOR CP Nº 486/2017

  • 16/02/2018 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES SOLICITADAS/SEI

  • 14/11/2017 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2017 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Consulta solicitando informações sobre a carta precatória nº 486/2017, encaminhada através do SEI

  • 11/07/2017 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 486

  • 12/05/2017 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/04/2017 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO: SABRINA KELLY F. MONTENEGRO

  • 07/04/2017 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 10:28

    CitaçãoORDENADA

  • 03/04/2017 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Manifestação Ministério Público Federal, petição nº 13509: Defiro o pedido do autor (fl. 338). 2. Renove-se a diligência citatória da acusada SABRINA KELLY FIGUEIRA MONTENEGRO, na forma requerida pelo MPF, nos endereços desta

  • 16/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 13509

  • 10/03/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 03/03/2017

  • 03/03/2017 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 17/02/2017 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 12:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 19:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2017 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF

  • 03/02/2017 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SABRINA KELLY F. MONTEIRO

  • 02/02/2017 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS

  • 30/01/2017 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EM 27.01.2017

  • 30/01/2017 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/01/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2017 15:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

  • 19/01/2017 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2017 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 10:49

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA.

  • 15/12/2016 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2016 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2016 15:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
24/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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