30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0018417-08.2011.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] EXECUTADO: EDMILSON PIRES DE SOUSA, EDMILSON PIRES DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhora do veículo fls 57 da volume (Id n° 649273459) e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0018417-08.2011.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] EXECUTADO: EDMILSON PIRES DE SOUSA, EDMILSON PIRES DE SOUSA DESPACHO Vista ao exequente para que se manifeste acerca do resultado da diligência de id. 1157179787, bem como para requerer o que entender devido, esclarecendo se persiste o interesse na manutenção do bloqueio do veículo em questão.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal
17/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
17/09/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2022 11:17

Cancelada a conclusão
21/06/2022 12:27

Juntada de termo
20/01/2022 14:35

Conclusos para despacho
18/09/2021 01:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] em 17/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:20

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:20

Decorrido prazo de EDMILSON PIRES DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.
27/07/2021 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0018417-08.2011.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] POLO PASSIVO: EDMILSON PIRES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON PIRES DE SOUSA EDMILSON PIRES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
24/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 09:59

Juntada de Certidão de processo migrado
24/07/2021 09:58

Juntada de volume
23/07/2021 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2021 13:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
04/11/2020 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/03/2020 11:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/12/2019 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/11/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019 13:11

Conclusos para despacho
24/07/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA O DIA 12/04/2019
08/04/2019 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2019 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA CONVENIOS
28/03/2019 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/08/2018 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018 13:26

Conclusos para decisão
29/05/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2018 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 02/03/2018
19/01/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREA
19/01/2018 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE BESBLOQUEIO
17/01/2018 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO
17/01/2018 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/01/2018 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/01/2018 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2018 16:22

Conclusos para decisão
15/01/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2017 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2017 10:03

Conclusos para despacho
29/11/2017 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 25/08/2017
21/08/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2017 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/03/2017 11:06

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/11/2016 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/11/2016 14:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/08/2016 17:29

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2016 17:29

CitaçãoORDENADA
03/08/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2016 15:58

Conclusos para despacho
25/05/2016 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
11/05/2016 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
08/04/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/02/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2016 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/02/2016 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2016 18:31

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2016 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2015 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/04/2015 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2015 14:02

Conclusos para despacho
26/03/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
17/03/2015 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
18/09/2014 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 19/09/2014
07/07/2014 08:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2014 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/05/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2014 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2013 12:47

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/08/2013 19:39

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/08/2013 19:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2013 18:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2013 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2013 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2012 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2012 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
13/03/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO IV, Nº 50 DE 13.03.2012
09/03/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.03.2012
14/10/2011 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2011 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2011 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2011 13:04

Conclusos para decisão- CARTAS DE CITAÇÃO
27/07/2011 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2011 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/07/2011 10:03

INICIAL AUTUADA
20/07/2011 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2011

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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