16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0023146-06.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NORMA MARIA DE SANTANA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219, ALAN SANTOS FREIRE - BA49329, MARCUS MORTAGO - SP316848 e CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 15 de agosto de 2023.

DERISVALDO VIEIRA DA SILVA 13ª Vara Federal Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
24/09/2022 00:51

Decorrido prazo de ALEX BRUNO SOARES em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo de ALZIRA DE ARAUJO FORMOSINHO em 15/09/2022 23:59.
10/09/2022 09:22

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de ALZIRA DE ARAUJO FORMOSINHO em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 19:36

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:07

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:42

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
31/01/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:21

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2022 16:19

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2021 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO
05/10/2021 12:50

OFICIO EXPEDIDO
05/10/2021 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2021 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2021 15:41

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2021 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2021 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PX13/08 AUTOR
28/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Recebo a habilitação de Alex Bruno Soares (CPF n° *23.***.*41-52) na qualidade de herdeiro de OLGA SOARES e autorizo o levantamento da quantia depositada na conta judicial n° 2301.005.513718032-5 pelo herdeiro ora habilitado.

Oficie-se imediatamente a instituição depositária (CEF) para tal finalidade, servindo este despacho de ofício/alvará judicial.

O comprovante desta operação deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, dê-se ciência à parte exequente para que proceda ao levantamento da quantia depositada.

Tendo em vista a notícia de negociação em torno do Precatório autuado sob o n° 348248-43.2019.4.01.9198 cujo valor encontra-se depositado em conta judicial desde 30/06/2021 intime-se a Adquirente (PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CNPJ n° 35.***.***/0001-91) para apresentar documento idôneo que comprove o negócio jurídico celebrado.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do negócio jurídico celebrado.

Prazo de 10 (dez) dias. 4.

No tocante ao pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de NOUZIVAL SILVINO SANTANA (fls. 146/166), intime-se a parte exequente para apresentar declaração no sentido de que Adelaide Dantas dos Santos (CPF *35.***.*67-68), Anderson Dantas dos Santos Santana (CPF *02.***.*21-06), Natalia Santos de Santana (CPF *03.***.*15-09), Andreza Santos de Santana (CPF *03.***.*33-82) e William Dantas dos Santos Santana (CPF *95.***.*48-43), são seus únicos herdeiros.

Prazo de 10 (dez) dias. 5.

Por fim, retornem-me os autos para deliberação final acerca do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de NOUZIVAL SILVINO SANTANA e acerca da liberação do valor negociado em torno do Precatório n° 348248-43.2019.4.01.9198.
27/07/2021 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO A HABILITAÇÃO DE ALEX BRUNO SOARES (CPF N° *23.***.*41-52) NA QUALIDADE DE HERDEIRO DE OLGA
22/07/2021 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2021 16:25

OFICIO EXPEDIDO - À CEF
14/07/2021 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/07/2021 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2021 13:05

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2020 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PX22/01 EXEQUENTE
11/12/2020 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. NÃO EXISTE QUALQUER IMPEDIMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE EXEQUENTE. O CONTR
13/11/2020 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2020 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATÉ 19/11/2020
17/03/2020 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/03/2020 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2020 12:21

Conclusos para despacho
31/01/2020 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/01/2020 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate 13/03/2020
02/10/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2019 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RESTA PENDENTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DAS SEGUINTES ALEGAÇÕES: A) FALECIMENTO DE
24/09/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2019 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÕES DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS
20/08/2019 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/08/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANFIESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
17/07/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2019 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/07/2019 13:46

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
15/07/2019 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 08:47

CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2019 12:50

Conclusos para despacho
28/06/2019 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/02/2019 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU
20/02/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/02/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 08:23

CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/01/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2018 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO ITEM ..., DO DESPACHO DE FLS. ... BEM COMO PARA EVITAR S
14/12/2018 07:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2018 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018 15:21

Conclusos para despacho
10/12/2018 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2018 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2018 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NO TOCANTE AO SUBSTITUIDO NOUZIVAL SILVINO DE SANTANA, CONCEDO A PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS
14/11/2018 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2018 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/11/2018 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2018 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2018 12:45

Conclusos para despacho
05/11/2018 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÕES REALIZADAS
17/10/2018 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2018 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2018 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU
04/10/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2018 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/09/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2018 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULÁRIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (C
17/09/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2018 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2018 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2018 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/08/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/08/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DAS SEGUINTES ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA UNIÃO EM SUA PETIÇÃO DE
16/08/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2018 12:52

Conclusos para despacho
06/08/2018 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/08/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.27/08/2018
11/07/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)
10/01/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2017 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2017 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2017 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2017 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
28/07/2017 14:07

INICIAL AUTUADA
28/07/2017 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/07/2017 10:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - POSSUI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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