TRF6 - 0016419-74.2003.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 22.180.970/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 10:34

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/03/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 12:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 04/12/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 17:48

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 17:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/10/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE D'OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2024 16:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 05/11/2021 21:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/11/2021 12:24

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/10/2021 13:03

    Juntado(a)

  • 25/10/2021 09:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 20/10/2021 13:03

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 20/10/2021 12:46

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V003_001

  • 20/10/2021 12:46

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V002_001

  • 20/10/2021 12:46

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_001

  • 20/10/2021 12:46

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_003

  • 20/10/2021 12:46

    Juntado(a) - 00164197420034013800_V001_002

  • 28/03/2005 09:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 024/2005

  • 21/03/2005 13:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/03/2005 13:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Por parte da ELETROBRAS.

  • 11/01/2005 12:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2004 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

  • 10/12/2004 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2004 16:47

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) Contra- Razões ao recurso de Apelação da União Federal.

  • 10/12/2004 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra- Razões ao recurso de Apelação da Eletrbrás.

  • 02/12/2004 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/RENATO

  • 17/11/2004 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2004 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2004 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2004 13:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação dos Réus nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor para contra-arrazoar no prazo de 15 dias.

  • 15/10/2004 10:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/08/2004 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2004 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/HUM/CARLOS/ELETROBRAS

  • 27/08/2004 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 28/08/2004

  • 26/08/2004 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2004 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2004 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2004 13:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2004 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 07:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAT/WALMIR

  • 23/06/2004 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2004 17:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - que nao houve interposição de recurso voluntario pelos autor

  • 09/06/2004 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2004 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/05/04

  • 19/05/2004 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2004 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2004 10:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/04/2004 18:49

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/03/2004 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 27/03/2004

  • 25/03/2004 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2004 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2004 15:36

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/03/2004 15:23

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgado parcialmente procedente o pedido.

  • 25/11/2003 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/10/2003 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/NAD

  • 14/10/2003 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/NAD

  • 13/10/2003 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2003 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 03/10/03

  • 03/09/2003 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Vista às partes para dizerem se têm provas a produzir, especificando sua finalidade probatória. Prazo comum de 05 dias.

  • 03/09/2003 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2003 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2003 14:57

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 13/08/2003 18:08

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada copia da decisão proferida na impugnação.

  • 08/08/2003 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ANA/273-7

  • 30/07/2003 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2003 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2003 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre as contestações da União e Eletrobrás. Prazo de 10d ias.

  • 27/06/2003 14:24

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/06/2003 19:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/06/2003 17:53

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 02/06/2003 17:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2003 13:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA P/CITACAO DA ELETROBRAS P/CONTESTAR A ACAO

  • 23/04/2003 13:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO PFN P/CONTESTAR ACAO

  • 04/04/2003 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2003 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2003 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2003 08:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DA PFN P/CONTESTAR A ACAO

  • 03/04/2003 08:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA P/CITACAO ELETROBRAS P/CONTESTAR ACAO

  • 01/04/2003 09:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DA PFN P/CONTESTAR

  • 31/03/2003 15:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2003 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2003 17:12

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/03/2003 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2003 12:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2003 12:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/03/2003 11:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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