22/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2024 06:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2024 06:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2024 15:14

Juntado(a) - Juntada de Informação
13/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
10/10/2023 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:18

Juntada de Petição - Juntada de apelação
31/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2023 15:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/05/2023 15:56

Juntado(a) - Comunicações
26/05/2023 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 14:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2023 10:40

Juntado(a) - Pedido de Habilitação de Procurador
05/09/2022 11:55

Baixa Definitiva
05/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 12:58

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:45

Juntada de manifestação
18/05/2022 13:05

Juntada de manifestação
12/04/2022 12:58

Publicado Intimação polo ativo em 12/04/2022.
12/04/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

Cristiano Mauro da Silva Dir.

Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004103-17.2019.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE FORMIGA Advogados do(a) REU: MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES - MG93560, SAMUEL JOSE RODRIGUES - MG157355 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Por meio da petição de ID420849868, o autor alega que o réu teria descumprido a decisão que deferiu a tutela provisória ao promover o cancelamento do concurso público (Edital n.01/2019) para o cargo de Cirurgião Dentista.

Entende este juízo, na linha da manifestação da parte ré em sua contestação, que a decisão administrativa pela interrupção do certame não confronta a decisão deste juízo, nem ostenta ilegalidade, constituindo, antes, atitude decorrente do poder-dever de autotutela administrativa.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID420849868.
08/04/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 16:32

Outras Decisões
25/11/2021 11:21

Juntada de impugnação
26/10/2021 21:37

Conclusos para decisão
22/09/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:59

Juntada de contestação
01/09/2021 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 02:06

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Substituto : CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir.

Secret. : ANTÔNIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) DECISÃO E (X) DESPACHO 1004103-17.2019.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE FORMIGA Advogados do(a) REU: AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS - MG126427, LUCAS CHAVES MASCARENHAS - MG109995, MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES - MG93560 O Exmo.

Sr.

Juiz CRISTIANO MAURO DA SILVA exarou a DECISÃO: 1 – Apresentada emenda à inicial (ID178817369), cumpra-se o determinado na decisão (ID139037347 - item 2): "converta-se/retifique-se a autuação do feito para procedimento comum". 2 – Na sequência, cite-se. 3 – No prazo de reposta a parte requerida deverá manifestar-se sobre a petição de ID420849868. 4 - Decorrido o prazo de resposta, conclusos.

O Exmo.

Sr.

Juiz CRISTIANO MAURO DA SILVA exarou o DESPACHO: INTIME-SE o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) TRF1 - para ter ciência da decisão ID 625798353, bem ainda para que seus advogados constituídos providenciem a habilitação nos presentes autos para o fim de viabilizar que futuras intimações lhe sejam feitas eletronicamente através do próprio sistema PJe.

PUBLIQUE-SE a decisão ID 625798353 e o presente despacho.

Prazo: 30 (trinta) dias.
15/07/2021 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 17:26

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:13

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:06

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 14:14

Outras Decisões
18/05/2021 16:07

Conclusos para decisão
11/02/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 17:49

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
29/06/2020 20:26

Juntada de Certidão
03/06/2020 18:44

Juntada de Certidão
28/05/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:56

Outras Decisões
06/05/2020 09:13

Conclusos para decisão
18/02/2020 15:46

Juntada de emenda à inicial
14/02/2020 16:58

Mandado devolvido sem cumprimento
14/02/2020 16:58

Juntada de diligência
30/01/2020 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/01/2020 15:39

Expedição de Mandado.
29/01/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 18:32

Conclusos para despacho
25/01/2020 16:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2020 06:00:00.
23/01/2020 07:51

Juntada de manifestação
22/01/2020 16:38

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2020.
22/01/2020 16:37

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2020.
15/01/2020 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/01/2020 14:51

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/01/2020 14:47

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/01/2020 17:20

Outras Decisões
08/01/2020 14:20

Conclusos para decisão
08/01/2020 14:07

Juntada de manifestação
19/12/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:27

Restituídos os autos à Secretaria
18/12/2019 18:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/12/2019 18:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/12/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
17/12/2019 15:57

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2019 15:55

Juntada de Certidão
17/12/2019 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 17/12/2019.
16/12/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:13

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/12/2019 16:56

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/12/2019 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 17:41

Conclusos para decisão
10/12/2019 16:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
10/12/2019 16:35

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2019 17:16

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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