TRF1 - 0019895-96.2011.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSCELINO OTERO GONCALVES

CPF *60.***.*02-72

TARCIO CAVALCANTI MACHADO

CPF *35.***.*04-83

VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADO

CPF *88.***.*60-06

JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

CPF *10.***.*44-68

CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA - EPP

CNPJ: 00.307.764/0001-24

Advogados

VALSUI CLAUDIO MARTINS

OAB: 2905/AM

EDEN ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB: 4115/AM

CPF *23.***.*93-53

ANTONIO COIMBRA FILHO

OAB: 3252/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de JUSCELINO OTERO GONCALVES em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de VANIA DE FATIMA CAVALCANTI MACHADO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de TARCIO CAVALCANTI MACHADO em 15/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 31/07/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0019895-96.2011.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JUSCELINO OTERO GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCIO CAVALCANTI MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 13:14

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2021 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COMUNICAÇÃO ART. 254 CPC

  • 15/12/2020 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 08/08/2019 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2019 11:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP574/2019

  • 24/07/2019 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ FRANCISCO PEREIRA VIEIRA

  • 11/06/2019 14:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TARCIO - VÂNIA

  • 31/05/2019 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 10/04/2019 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VANIA MACHADO, TARCIO MACHADO E JOSE VIEIRA

  • 05/04/2019 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 574

  • 15/01/2019 17:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2019 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 18:25

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 17/08/2018 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 07/08/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2018 12:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUTORA PONCTUAL LTDA

  • 06/08/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

  • 22/06/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2018 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2018 15:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2018 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 826

  • 14/03/2018 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00058.2018.00033200.2.00767/00032

  • 25/09/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 11:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 22/09/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 15 DIAS

  • 08/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/09/2017 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 295/2017-GAB-PRESIDENCIA JUCEA/AM

  • 01/09/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. HERBERT PINHEIRO MAIA (CURADOR)

  • 25/07/2017 14:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/2017 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - JUCEA

  • 14/07/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2017 20:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 18:25

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 14/03/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DR. RUBEM FONSECA FLEXA (OAB/AM5829)

  • 03/02/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2017 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TARCIO CAVALCANTI MACHADO

  • 07/11/2016 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF N° 225/2016

  • 10/10/2016 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2016 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2016 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2016 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2016 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 09:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI6210-82.2012.4010000/AM

  • 03/08/2016 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUCEA/MPF

  • 19/05/2016 17:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2016 19:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. JUCEA/AM

  • 13/05/2016 09:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA INDISPONIBILIDADE VIA RENAJUD E BACENJUD

  • 09/05/2016 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 09:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI 62108220124010000

  • 12/02/2016 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TARCIO CAVALCANTI MACHADO - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 24/07/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 24/07/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HERBERTH PINHEIRO MAIA

  • 21/07/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL - HERBERTH PINHEIRO MAIA OAB AM8676

  • 03/06/2015 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 11:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CURADOR ESPECIAL - DECLINAR DA SUA NOMEAÇÃO

  • 12/05/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 15 DIAS

  • 30/04/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RUBEM FONSECA FLEXA - CURADOR ESPECIAL

  • 27/04/2015 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

  • 27/03/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO

  • 23/02/2015 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2015 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 787/2014 - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

  • 16/01/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/11/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2014 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 787

  • 13/11/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 16:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/06/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 29/05/2014 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONSTRUTORA PONCTUAL

  • 18/12/2013 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/12/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 06/11/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 08:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER QUE SEJA DECRETADA SEM APLICACAO DE SEUS EFEITOS MATERIAIS

  • 17/10/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 21:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 699

  • 08/10/2013 21:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 28/08/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/08/2013.

  • 28/08/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 22/08/2013 10:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/08/2013 17:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA

  • 17/06/2013 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2013 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 05/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/03/2013 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 14/03/2013 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA-JUSCELINO OTERO GONÇALVES

  • 14/03/2013 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUSCELINO OTERO GONÇALVES

  • 31/01/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2012 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2012 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 11:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO

  • 19/09/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DEZ DIAS

  • 27/06/2012 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 26/04/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA PONCTUAL

  • 27/03/2012 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2012 08:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E TARCIO

  • 23/03/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/02/2012 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2012 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE UNIÃO

  • 07/02/2012 10:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 46

  • 07/02/2012 09:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL. - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 556/559

  • 19/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2012 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE TARCIO CAVALCANTI, VANIA MACHADO, CONSTRUTORA PONCTUAL

  • 17/01/2012 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 11

  • 17/01/2012 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2012 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO 04/2012 CVD

  • 09/12/2011 18:23

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 09/12/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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