25/08/2022 14:25

Baixa Definitiva
25/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/07/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:46

Decorrido prazo de DAVSON BRUNO PEIXOTO em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/05/2022 18:11

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:53

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:32

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 16:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:11

Decorrido prazo de DAVSON BRUNO PEIXOTO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:11

Decorrido prazo de JOANES DAMASO PEIXOTO em 09/05/2022 23:59.
07/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:18

Juntada de Certidão de processo migrado
28/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2021 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2021 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/11/2021 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2021 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2021 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Compulsando os autos, verifica-se que Joanes Damaso Peixoto cumpriu regularmente com suas obrigações, sendo que do deferimento do sursis processual até a presente data já transcorreu lapso superior aos dois anos, sem que fosse decretada a revogação do benefício.Ante o exposto, expirado o prazo e atendendo à disposição do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao acusado Joanes Damaso Peixoto, em vista do cumprimento das condições impostas no presente feito.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de baixa em relação ao citado acusado.Davson Bruno Peixoto cumpriu integralmente a condição referente à prestação pecuniária , bem como não há nos autos informação de descumprimento da primeira condição.Quanto ao comparecimento em juízo, constata-se o cumprimento irregular pelo acusado, o qual se apresentou em secretaria somente em 04 oportunidades, das 06 impostas.Desse modo, determino a prorrogação do período de prova do acusado por 08 (oito) meses, o que implicará em mais 02 (dois) comparecimentos quadrimestrais na secretaria deste Juízo.

Intime-se o acusado, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, comparecer a este Juízo a fim de justificar suas ausências e retomar o comparecimento quadrimestral, conforme requerido pelo MPF à fl. 562.

Advirta-se o acusado de que um novo descumprimento poderá acarretar a revogação do benefício e o prosseguimento da ação penal.Dê-se ciência ao MPF e intime-se a defesa, por publicação.
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Compulsando os autos, verifica-se que Joanes Damaso Peixoto cumpriu regularmente com suas obrigações, sendo que do deferimento do sursis processual até a presente data já transcorreu lapso superior aos dois anos, sem que fosse decretada a revogação do benefício.Ante o exposto, expirado o prazo e atendendo à disposição do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao acusado Joanes Damaso Peixoto, em vista do cumprimento das condições impostas no presente feito.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de baixa em relação ao citado acusado.Davson Bruno Peixoto cumpriu integralmente a condição referente à prestação pecuniária , bem como não há nos autos informação de descumprimento da primeira condição.Quanto ao comparecimento em juízo, constata-se o cumprimento irregular pelo acusado, o qual se apresentou em secretaria somente em 04 oportunidades, das 06 impostas.Desse modo, determino a prorrogação do período de prova do acusado por 08 (oito) meses, o que implicará em mais 02 (dois) comparecimentos quadrimestrais na secretaria deste Juízo.

Intime-se o acusado, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, comparecer a este Juízo a fim de justificar suas ausências e retomar o comparecimento quadrimestral, conforme requerido pelo MPF à fl. 562.

Advirta-se o acusado de que um novo descumprimento poderá acarretar a revogação do benefício e o prosseguimento da ação penal.Dê-se ciência ao MPF e intime-se a defesa, por publicação.
05/08/2021 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2021 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/08/2020 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2020 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /
05/03/2020 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/03/2020 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2020 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2020 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2019 14:17

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
17/06/2019 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
13/11/2017 14:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
09/11/2017 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2017 16:34

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ACEITA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PELOS ACUSADOS JOANES E DAVSON
23/10/2017 18:32

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
23/10/2017 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2017 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017 13:23

Conclusos para decisão
19/10/2017 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/10/2017 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/10/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 08:11

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2017 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - depois de trocar capas e formar 3º volume, remeter para o MPF
06/10/2017 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 16:13

Conclusos para despacho
02/10/2017 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 0124913 E 0008168
09/08/2017 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2017 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2
03/04/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2017 15:37

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
03/04/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2017 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/03/2017 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
20/03/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2017 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2017 14:34

Conclusos para despacho
02/03/2017 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2017 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/02/2017 13:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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