TRF1 - 0039953-12.2010.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E LINS BRAGA - ME

CNPJ: 05.805.143/0001-94

Advogados

RICARDO ADRIANO MACIEIRA SAMPAIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDILBERG LINS BRAGA

CPF *54.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 02:15

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 08:22

    Decorrido prazo de E LINS BRAGA - ME em 21/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 12:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2022 12:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2022 21:15

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 21:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 21:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 13:35

    Decorrido prazo de E LINS BRAGA - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0039953-12.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E LINS BRAGA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E LINS BRAGA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 12:01

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 16:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/11/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

  • 18/09/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

  • 21/02/2018 16:37

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/02/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/12/2017

  • 30/11/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2017 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS AJUIZADOS

  • 25/09/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/09/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 13:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2017 14:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 05/08/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/07/2016

  • 24/06/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 04/04/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/11/2015

  • 09/11/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2015 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2015 16:30

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2015 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2015 09:47

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 17/12/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 20/05/2014 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/02/2014

  • 21/02/2014 11:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALORES CFE. DECISÃO RETRO

  • 20/02/2014 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 14:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/08/2013 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 15/04/2013 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2013 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2013 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/03/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/03/2013

  • 04/03/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 16:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

  • 15/10/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 19:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/08/2012 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2012 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2012 19:36

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 12/04/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2012

  • 10/04/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2012 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2012 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/01/2012 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/01/2012 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/12/2011 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/10/2011 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/10/2011 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2011 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 14/07/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/07/2011

  • 12/07/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2011 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2011 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 15:20

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 05/04/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 11:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/12/2010 12:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/12/2010 12:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/12/2010 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2010 10:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2010 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2010 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2010 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2010 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2010

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009149-24.2011.4.01.3701

Valmir Joao de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Camila Nobre Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0007573-83.2017.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mateus da Silva Oliveira

Advogado: Francisco Diniz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2017 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1026099-18.2020.4.01.3300

Instituto Nacional do Seguro Social

Edelzuita Maria Sena das Merces

Advogado: Silvano Cruz do Nascimento Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1026099-18.2020.4.01.3300

Edelzuita Maria Sena das Merces

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana de Souza Cordeiro Manhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0005573-16.2017.4.01.3700

Ministerio Publico Estadual

Amauri Ferreira Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2017 14:27

Exibir Processo