TRF1 - 0001135-16.2008.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCICLELMA DA SILVA

CPF *71.***.*00-49

CHRISTOPHE LEBA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de CHRISTOPHE LEBA em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 21:31

    Decorrido prazo de LUCICLELMA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 00:41

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM (ID nº 809987594) PROCESSO nº 0001135-16.2008.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUCICLELMA DA SILVA, CHRISTOPHE LEBA O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: "(...) Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de CHRISTOPHE LEBA e LUCICLEUMA DA SILVA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.

    Sem custas processuais.

    Não consta fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos.

    Publique-se (art. 389, CPP).

    Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP) e à DPU.

    Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP, Res.

    CNJ 234/2016).

    Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se."

  • 18/11/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 14:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 14:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/11/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 14:25

    Juntada de parecer

  • 19/10/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de CHRISTOPHE LEBA em 25/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de LUCICLELMA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001135-16.2008.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: LUCICLELMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCICLELMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 13:30

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 15:22

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/05/2021 15:21

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/01/2020 12:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/01/2020 12:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/09/2019 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 20/09/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2019 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 790/2018

  • 14/05/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/05/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 12:36

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/04/2019 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 16:18

    INTERPRETE NOMEADO / LINGUA ESTRANGEIRA / SURDO MUDO E OUTROS

  • 07/01/2019 09:39

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2019 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARMEM LÚCIA GUEDES SALDANHA

  • 28/11/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RAIMUNDO NONATO ROCHA DE OLIVEIRA

  • 28/11/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA

  • 19/11/2018 17:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CERTIDÃO

  • 30/10/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU,CHRISTOPHE

  • 30/10/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/10/2018 12:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 18/10/2018 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/10/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 11:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2018 09:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 790

  • 27/09/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2018 09:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/09/2018 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/07/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 11:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2018 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 15:04

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CARTA ROGATÓRIA Nº 249/2008 (FLS. 267-280) FASE LANÇADA PARA REGULARIZAR PENDÊNCIA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA

  • 09/01/2018 10:57

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NO INTERESSE DO TRATAMENTO UNIFORME DOS AUTOS JUNTAMENTE COM O PROCESSO SIMILAR (Nº 7714-09.2010.4.01.3100).

  • 15/12/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Sobreste-se temporariamente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no interesse do tratamento uniforme dos autos juntamente com o processo similar (nº 7714-09.2010.4.01.3100). 2. Após, venham ambos conclusos.

  • 21/09/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 376/2017 - PROT. 14700

  • 21/09/2017 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2017 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PETICAO PENDENTE

  • 15/05/2017 10:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2017 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 377/2017 - PROT. 14326

  • 09/05/2017 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 377/2017-PROT. 14326

  • 28/04/2017 15:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVID SJPA - VIDEOCONFERENCIA

  • 20/04/2017 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 377

  • 20/04/2017 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

  • 20/04/2017 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2017 18:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/04/2017 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SISTEMA NÃO ESTAVA ACEITANDO O CADASTRO DA AUD; FASE 218/1 LANÇADA P REGULARIZAÇÃO

  • 29/03/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2017, ÀS 14:00. NA OCASIÃO, SERÁ REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MICIANE SILVA DOS SANTOS (ARROLADA PELO MPF), POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A JUSTIÇA FEDERAL EM BELÉM/PA . 2. NA SEQUÊNCI

  • 29/03/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 10:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 07/10/2015 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 06/10/2015 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.

  • 25/09/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 25/09/2015 10:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. Dê-se vistas dos autos ao

  • 26/05/2015 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 08:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU CHRISTOPHE LEBA.

  • 19/05/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.

  • 10/04/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/04/2015 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/04/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/04/2015 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2015 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 314/314-V.

  • 25/03/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/03/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 12/03/2015 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/02/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 26/02/2015 11:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 293-309), ESPECIALMENTE QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO ENDEREÇO DA RÉ LUCICLEUMA DA SILV

  • 10/02/2015 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta precatória n° 1386/2014, com a finalidade de citar a denunciada Lucicleuma da Silva, para apresentar resposta escrita aos termos da acusação, prot. 4130.

  • 29/01/2015 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 23/01/2015, PROT. 4130.

  • 29/01/2015 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF, prot. 3968;

  • 29/01/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/01/2015, PROT. 3968.

  • 28/01/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.

  • 19/12/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 16:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA REFERIDA NO ANDAMENTO ANTERIOR REMETIDA EM 16/12/2014, VIA POSTAL. COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO AOS AUTOS.

  • 01/12/2014 16:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1386

  • 01/12/2014 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA CARTA ROGATÓRIA, BEM COMO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA DA ACUSADA LUCICLEUMA DA SILVA, FORMULADOS PELO MINISTÉRI

  • 24/11/2014 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 22/08/2014 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 22/08/2014 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 21/07/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.

  • 15/07/2014 19:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/07/2014 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA

  • 11/07/2014 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 6230/2013 do Ministério da Justiça - informações da Carta Rogatória.

  • 12/11/2013 07:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 454/13 - MINISTRO DA JUSTIÇA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200531000010607)

  • 03/10/2013 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 454/13 - MINISTRO DA JUSTIÇA

  • 10/09/2013 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 177/13 - MINISTRO DA JUSTIÇA

  • 18/04/2013 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2013 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2013 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 937/12 - MJ

  • 07/12/2012 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇOES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATORIA....

  • 06/12/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/07/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2012 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FLS. 252, TENDO EM VISTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE FLS. 247. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO À RÉ LUCICLELMA DA SILVA. 3 - AGUARDE-SE O PRAZO PARA CUMPRIM

  • 05/07/2012 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. DIA 2/4/2012.

  • 02/04/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/03/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2012 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/11/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

  • 21/11/2011 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. PROTOCOLADO EM 22/7/2011.

  • 22/07/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/07/2011 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2011 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1922/2011/CGRA-DRCI-SNJ-MJ

  • 19/05/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/05/2011 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NOTIFIQUE-SE O MPF.

  • 16/05/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF1 EM 13/5/2011

  • 12/04/2011 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CITAR LUCICLEUMA DA SILVA

  • 12/04/2011 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR LUCICLEUMA DA SILVA

  • 12/04/2011 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2011 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 232/11 - MINISTERIO DA JUSTIÇA

  • 12/04/2011 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2011 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal...

  • 16/03/2011 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/11/2010 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2010 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2010 14:39

    CARTA ROGATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO Nº 8467/2010 - INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA ROGATÓRIA

  • 09/08/2010 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 566/10

  • 06/08/2010 15:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/08/2010 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÕES....

  • 06/08/2010 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada informação.

  • 26/01/2010 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/01/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2010 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 222

  • 12/01/2010 12:05

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1121/09 - EMBAIXADOR ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA - MINISTERIO DAS RELAÇÃOE EXTERIORES

  • 04/12/2009 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DELIBERAR SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL

  • 25/11/2009 17:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 08/05/2009 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 07/05/2009 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/05/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2009 11:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/04/2009 09:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ANTE A AUSÊNCIA DO RÉU, O JUIZ ABRIU VISTA AO MPF.

  • 27/04/2009 08:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/02/2009 13:51

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - MEMORANDO Nº 06/09 - SECAD PAGAMENTO DO TRADUTOR

  • 17/12/2008 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/10/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2008 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/10/2008 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE LUCICLEUMA DA SILVA

  • 23/09/2008 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LUCICLEUMA DA SILVA

  • 19/09/2008 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DO MPF SOBRE DESPACHO

  • 16/09/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/09/2008 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR LUCICLEUMA DA SILVA

  • 10/09/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2008 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A REFERIDA ACUSADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA AO TERMOS DA ACUSAÇÃO...

  • 04/09/2008 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 12:43

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATORIA Nº 249/08 - JUÍZO COMPETENTE DA JURISDIÇÃO DE CAIENA - GUIANA FRANCESA.

  • 04/09/2008 12:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 815/08 - MINISTERIO DA JUSTIÇA

  • 04/09/2008 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2008 12:07

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO DE CHRISTOPHE LEBA - GUIANA FRANCESA

  • 20/08/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. da Politec/AP ref. fls. antecedentes...

  • 20/08/2008 15:12

    INTERPRETE NOMEADO / LINGUA ESTRANGEIRA / SURDO MUDO E OUTROS - Nomeado Jorge M. Azevedo Carneiro p/ atuar como tradutor da carta rogatória a ser expedida.

  • 04/08/2008 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JORGE MANOEL AZEVEDO CARNEIRO

  • 31/07/2008 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2008 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 17:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2008 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2008 15:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 610/08 - POLITEC E OFICIO Nº 611/08 - DPF

  • 15/07/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JORGE MANOEL AZEVEDO CARNEIRO

  • 15/07/2008 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR LUCICLEUMA DA SILVA

  • 10/07/2008 12:02

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 10/07/2008 12:01

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2008 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2008 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATIFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP...

  • 09/07/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2008 10:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/05/2008 10:03

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2008 18:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2008

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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