21/07/2022 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
21/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
19/04/2022 03:55

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 01:41

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:19

Juntada de parecer
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0000546-93.2019.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MANOEL DE FARIAS DESPACHO Em audiência realizada 15/09/2021, este juízo concedeu prazo, até 30/09/2021, para que o réu apresentasse certidão negativa criminal no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro (alínea “f” da ata de audiência de ID 733003504).

Por meio do ato ordinatório de ID 891628082, este juízo concedeu novo prazo para juntada da certidão faltante.

Em manifestação de ID 994329171, Manoel de Farias informou que “já foi anexada a Certidão - id. 891628086, conforme determinado no Ato Ordinatório”, requerendo o início da execução e o pagamento dos honorários.

Compulsando os autos, verifico que não foi juntada a certidão solicitada – o documento de ID 891628086 trata-se, na verdade, de certidão gerada automaticamente pelo sistema PJe, relativa à intimação acerca do ato ordinatório de ID 891628082.

Assim, concedo novo prazo de cinco dias para que o beneficiado Manoel de Farias acoste aos autos a certidão, conforme determinado alínea “f” da ata de audiência de ID 733003504.

Cumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que dê início à execução do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal e proceda-se ao pagamento dos honorários do defensor dativo, conforme determinado na ata de audiência de ID 733003504.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
29/03/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:45

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 04:11

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 07/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:01

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 02:24

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 0000546-93.2019.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se o réu para acostar aos autos a certidão faltante, no prazo de cinco dias.

Jequié/BA, 19 de janeiro de 2022.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
19/01/2022 14:57

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:00

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
08/10/2021 15:00

Homologada a Transação
21/09/2021 11:10

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:26

Juntada de Ata de audiência
15/09/2021 13:11

Juntada de documentos diversos
18/08/2021 17:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:27

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 16:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 01:04

Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.
04/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 09:15

Expedição de Mandado.
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000546-93.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL DE FARIAS Advogado do(a) REU: ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO - BA15438 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...designo para o dia 15/09/2021, às 14h00, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal, ocasião na qual o requerido será assistido pelo defensor dativo nomeado por este juízo.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões judiciais dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus procuradores acessar a reunião pelo link..."
02/08/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 16:57

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/07/2021 15:50

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 03:27

Decorrido prazo de MANOEL DE FARIAS em 07/07/2021 23:59.
27/05/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:44

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
24/11/2020 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
24/11/2020 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 87/2020
09/10/2020 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 87/2020 - SJRJ - DMO
18/09/2020 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE PEÇAS DA PETIÇÃO CRIMINAL Nº 1003124-75.2020 - DMO
07/05/2020 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP
07/05/2020 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ratifica recebimento da denúncia - Movimentação referente a 15/04/2020 - LCP
06/04/2020 15:15

Conclusos para decisão- LCP
05/03/2020 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia - jsg
05/03/2020 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
20/02/2020 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tas
17/02/2020 10:03

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - LCP
17/02/2020 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
12/02/2020 13:33

Conclusos para despacho - LCP
10/01/2020 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
10/01/2020 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 268/2019
19/12/2019 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RML
18/12/2019 13:42

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 556/2019 VIA MALOTE DIGITAL - RML
16/12/2019 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
16/12/2019 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2019 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
19/11/2019 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 268/2019 - SJRJ - DMO
18/10/2019 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP
18/10/2019 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
17/10/2019 14:52

Conclusos para despacho - LCP
05/09/2019 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
05/09/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
30/08/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
26/08/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
26/08/2019 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2019 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/08/2019 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 117/2019
19/06/2019 09:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - confirmação de leitura do malote digital - dmo
18/06/2019 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 117/2019 - SJRJ - DMO
06/06/2019 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE CNH FALSA - DMO
06/06/2019 13:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 234 E 235/2019
06/06/2019 13:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ADEQUAÇÃO
27/05/2019 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - tas
27/05/2019 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/05/2019 11:32

INICIAL AUTUADA
27/05/2019 11:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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