TRF1 - 0000303-44.2009.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONI DA SILVA SOUSA

GLEBERSON ALVES PONTES

CPF *37.***.*18-87

Advogados

WALLA ADAIRALBA BISNETO

OAB: 542/RR

LEYDIJANE VIEIRA E SILVA

OAB: 277/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 18:57

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 08/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de GLEBERSON ALVES PONTES em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONI DA SILVA SOUSA em 30/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 18:19

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 19:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0000303-44.2009.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONI DA SILVA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 15:57

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MIGRAÇÃO PJE

  • 18/06/2021 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/06/2021 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2021 20:08

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 05/02/2021 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2840 - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2008.42.00.002272-2)

  • 19/11/2020 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2840 - MPF

  • 17/11/2020 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2020 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2020 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 17:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LOCALIZADO BEM APREENDIDO

  • 31/01/2020 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2019 14:52

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 07/10/2019 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 12127 E 12128/2019

  • 23/09/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 17:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2013 14:19

    BAIXA ARQUIVADOS - CONFORME DESPACHO DE FLS. 635.

  • 28/10/2013 12:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/09/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE OFICIO

  • 15/08/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/05/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2013 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDERERINDO O PEDIDO DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTES

  • 23/05/2013 13:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2013 12:07

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 14/05/2013 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TELEGRAMA/TLG. MCD5T-6565/2013

  • 30/04/2013 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 5683

  • 29/04/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 1762/2013-IPL 0395/2008-4 SR/DPF/RR

  • 12/04/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/DIPRO/COREC/ Nº 083

  • 12/04/2013 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR Nº 151 E 153

  • 04/04/2013 08:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/CR 153 AO TRE/RR - SEVIT

  • 19/03/2013 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF/CR 151/2013 - SEVIT

  • 19/03/2013 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2013 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 08:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR Nº 91 E 92

  • 05/02/2013 18:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2013 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2013 15:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2013 15:55

    OFICIO EXPEDIDO - OF/CR N. 92/2013 - P/ MPF.

  • 31/01/2013 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1094

  • 29/01/2013 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR Nº 003

  • 28/01/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2013 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2013 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 09:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO/SEPOD/CR Nº 004

  • 18/01/2013 09:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR Nº 510

  • 11/01/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 289

  • 11/01/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 310

  • 07/01/2013 17:56

    EXECUCAO PENAL GUIA RECOLHIMENTO PRESO EXPEDIDA

  • 07/01/2013 17:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2013 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 17:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/12/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/12/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2012 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2012 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 09:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 635

  • 03/12/2012 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2012 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 18:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 1537/VR3CR/CART

  • 26/11/2012 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEGRAMA

  • 26/11/2012 15:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR Nº 017

  • 26/11/2012 08:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2012 08:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/09/2009 11:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/09/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DESP. - INCINERAÇÃO DE DROGAS.

  • 15/09/2009 11:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT.12628

  • 14/09/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2009 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2009 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 16:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT.11552

  • 20/08/2009 10:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.11313

  • 17/08/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS ANTONI E GLEBERSON ALVES

  • 17/08/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2009 10:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT:10963

  • 07/08/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 de 06/08/2009

  • 04/08/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2009 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/07/2009 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/06/2009 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2009 18:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - determinada a juntada de laudo pericial e folha de antecedentes criminais

  • 13/05/2009 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2009 13:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 5782.

  • 05/05/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GLEBERSON ALVES PONTES. ATENÇÃO: ESTA GUIA FOI FEITA PARA SUBSTITUIR A QUE FOI ASSINADA PÉLA ADVOGADA POIS TEVE A FASE LANÇADA ERRADA. ASSIM, AS DUAS DEVEM PERMANECER JUNTAS

  • 30/04/2009 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2009 12:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.5495

  • 28/04/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2009 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2009 09:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT.4963

  • 17/04/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF/RR

  • 03/04/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2009 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3744 E 3745

  • 23/03/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2009 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2009 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3448

  • 18/03/2009 14:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/03/2009 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2009 11:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2009 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 08:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA A DPU

  • 12/03/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 16:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD 076/077/09

  • 27/02/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2009 11:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2009 10:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2009 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 13/02/2009 11:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2009 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2009 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/02/2009 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2009 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2009 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 13:24

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/02/2009 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 08:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 08:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/02/2009 08:22

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 09/02/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 15:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2009

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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