TRF1 - 0001514-76.2013.4.01.4103

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR PAGNONCELLI

CPF *76.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA

CPF *28.***.*60-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2022 00:20

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/04/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 12:29

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 21:01

    Decorrido prazo de VALDECIR PAGNONCELLI em 22/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:13

    Publicado Intimação polo passivo em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001514-76.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDECIR PAGNONCELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JACYR ROSA JUNIOR - RO264-B DESPACHO O bem imóvel objeto dos Embargos de Terceiros nº 587-71.2017.4.01.4103 é o Lote 01, da Quadra nº 45, do Setor 04.

    Diversamente disso, o despacho de fl. 461 (antigo autos físicos) determinou reavaliar os imóveis penhorados a fl. 409 (Lotes 07 e 08, da Quadra nº 45, do Setor 04).

    Assim, indefiro o pedido do Sr.

    João Batista de Freitas (Terceiro) a fl. 466 de levantamento da penhora dos Lotes 07 e 08.

    Intime-se o executado acerca da penhora e avaliação, conforme determinação de fl. 461.

    Vilhena/RO, data da assinatura digital.

    Sandra Maria Correia da silva Juíza Federal

  • 25/01/2021 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2021 16:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2021 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2020 18:38

    Juntada de capa

  • 11/09/2020 17:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 11:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/09/2019 11:56

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 29/08/2019 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2016 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2016 15:11

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 07:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 21/10/2015 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 17/06/2015 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2015 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2015 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2015 18:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2014 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 08:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2013 10:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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