TRF1 - 0003331-53.2014.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSI RODRIGUES BARROS

CPF *35.***.*26-88

ISAQUE SGOBBI

CPF *37.***.*84-20

JAN CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*73-91

JOSE VENTURA FERREIRA DA SILVA

CPF *05.***.*99-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:53

    Juntada de apelação

  • 26/05/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de ISAQUE SGOBBI em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de ELSI RODRIGUES BARROS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:07

    Decorrido prazo de JOSÉ VENTURA FERREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:06

    Decorrido prazo de JAN CARLOS FERREIRA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 25/01/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003331-53.2014.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSÉ VENTURA FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAN CARLOS FERREIRA DA SILVA JOSÉ VENTURA FERREIRA DA SILVA ELSI RODRIGUES BARROS ISAQUE SGOBBI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA SENTENCA

  • 20/09/2019 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELSI RODRIGUES

  • 20/05/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 90 EM 20 DE MAIO DE 2019

  • 17/05/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/05/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/09/2018 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ISAQUE SGOBBI

  • 22/08/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 17:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/08/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/08/2018 15:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELSI RODRIGUES

  • 03/08/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 16:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 27/04/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/04/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 04/04/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 03/04/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 21/02/2018 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 15/02/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 27 EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 14/02/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2018 10:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/02/2018 10:52

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 09/02/2018 10:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA: ADELISON VICENTE MENDES

  • 09/02/2018 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 01/2018

  • 22/01/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 12:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 4/2018.

  • 17/01/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 09/01/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 01/2018 EXPEDIDO

  • 09/01/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 21/09/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À DPU.

  • 23/08/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/08/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO

  • 13/07/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 126 EM 13 DE JULHO DE 2017

  • 12/07/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 1062- SEDAM

  • 24/04/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/02/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 18 - 01 DE FEVEREIRO DE 2017

  • 31/01/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2017 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº8055

  • 19/12/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2980

  • 11/10/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 621

  • 27/09/2016 12:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 621/2016.

  • 04/08/2016 12:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N° 621/2016.

  • 28/07/2016 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 20/10/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 140 - 29 DE JUNHO DE 2015

  • 27/07/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2015 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 06/05/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 06/05/2015 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/04/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU. PRAZO DE CINCO DIAS. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 20/04/2015 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/01/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 17/12/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/09/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 18/09/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao MPF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica.

  • 18/09/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO RÉU - DPU

  • 11/06/2014 12:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO RÉU - DPU

  • 10/06/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da DPU

  • 26/05/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 532/529/531/530

  • 14/05/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da DPU

  • 25/04/2014 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 09/04/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 68 - 09 ABRIL 2014

  • 08/04/2014 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 529/2014, 530/2014, 531/2014 E 532/2014.

  • 07/04/2014 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 529, 530, 531 E 532.

  • 07/04/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2014 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/04/2014 10:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2014 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2014 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2014

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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