19/04/2022 14:10

Juntada de manifestação
18/04/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2022 09:08

Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2022 09:08

Juntada de volume
04/04/2022 09:07

Juntada de volume
04/04/2022 09:06

Juntada de volume
04/04/2022 09:06

Juntada de volume
04/04/2022 09:05

Juntada de volume
04/04/2022 09:04

Juntada de volume
04/04/2022 09:02

Juntada de volume
04/04/2022 09:02

Juntada de volume
04/04/2022 09:01

Juntada de volume
04/04/2022 09:00

Juntada de volume
04/04/2022 08:59

Juntada de volume
04/04/2022 08:59

Juntada de volume
04/04/2022 08:56

Juntada de volume
04/04/2022 08:56

Juntada de volume
04/04/2022 08:55

Juntada de volume
04/04/2022 08:55

Juntada de volume
04/04/2022 08:52

Juntada de volume
04/04/2022 08:51

Juntada de volume
04/04/2022 08:50

Juntada de volume
04/04/2022 08:48

Juntada de volume
04/04/2022 08:46

Juntada de volume
04/04/2022 08:44

Juntada de volume
04/04/2022 08:43

Juntada de volume
04/04/2022 08:42

Juntada de volume
04/04/2022 08:42

Juntada de volume
04/04/2022 08:40

Juntada de volume
04/04/2022 08:38

Juntada de volume
04/04/2022 08:38

Juntada de volume
04/04/2022 08:37

Juntada de volume
04/04/2022 08:37

Juntada de volume
04/04/2022 08:36

Juntada de volume
04/04/2022 08:36

Juntada de volume
04/04/2022 08:31

Juntada de volume
04/04/2022 08:30

Juntada de volume
04/04/2022 08:29

Juntada de volume
04/04/2022 08:27

Juntada de volume
04/04/2022 08:26

Juntada de volume
04/04/2022 08:26

Juntada de volume
04/04/2022 08:25

Juntada de volume
04/04/2022 08:24

Juntada de volume
04/04/2022 08:22

Juntada de volume
04/04/2022 08:21

Juntada de volume
04/04/2022 08:17

Juntada de volume
04/04/2022 08:17

Juntada de volume
04/04/2022 08:16

Juntada de volume
04/04/2022 08:13

Juntada de volume
30/03/2022 16:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2022 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2022 11:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/03/2022 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927469 PETIÇÃO
14/03/2022 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/03/2022 09:20

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/03/2022 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927115 PETIÇÃO
25/02/2022 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926906 CONTRA-RAZOES
25/02/2022 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926907 CONTRA-RAZOES
25/02/2022 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926908 CONTRA-RAZOES
25/02/2022 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926909 CONTRA-RAZOES
25/02/2022 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/02/2022 10:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/02/2022 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926103 RECURSO ESPECIAL
17/02/2022 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926736 RECURSO ESPECIAL
17/02/2022 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
17/01/2022 09:32

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/01/2022 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925098 PETIÇÃO
12/01/2022 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925095 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/01/2022 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925096 RECURSO ESPECIAL
17/12/2021 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924879 PETIÇÃO
17/12/2021 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925084 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/12/2021 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
13/12/2021 17:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/12/2021 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923396 PETIÇÃO
13/12/2021 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924665 SUBSTABELECIMENTO
09/12/2021 12:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 09/12/2021, DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES (ARTS. 33, CAPUT, §1º, III, C/C O ART. 40, DA LEI 11.343/2006).

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, DA LEI 11.343/2006).

PRELIMINARES REJEITADAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

DOSIMETRIA REAJUSTADA.

PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA.

RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS INDEFERIDA.

APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

Apelações interpostas pelos réus contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e os condenou pela prática dos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 2.

Pelo que consta dos autos a ação penal em questão originou-se de inquérito policial (Operação Hybris) instaurado para investigar suposta organização criminosa, sediada em Pontes e Lacerda/MT, estruturada com a finalidade de introduzir grande quantidade de cocaína no território nacional por meio da fronteira com a Bolívia e, posteriormente, transportá-la e distribuí-Ia para diversas regiões do país. 3.

De acordo com a descrição dos fatos, a denúncia versa sobre três atos de traficância, que abrangem os seguintes eventos: i) apreensão de 158 kg (cento e cinquenta e oito) quilogramas de cocaína em poder de Walter do Nascimento, Bruno Moreira dos Santos e Thiago Alexandre Andrade Souza, no município de Filadélfia/TO, na data de 08/07/2013; ii) Associação para importação de 500 tabletes de cocaína; e iii) apreensão de 517,270 kg de cocaína em Jauru/MT, na data de 17/07/2013. 4.

Preliminares de incompetência da Justiça Federal, nulidade das interceptações telefônicas, da não apresentação da versão original das interceptações telemáticas produzidas na fase de inquérito policial, ilegalidade da cisão processual realizada pelo MPF (art. 80 do CPP), cerceamento de defesa, ocorrência de litispendência e de bis in idem, nulidade do recebimento da denúncia em razão da parcialidade do juízo de origem, nulidade do interrogatório e da falta de citação pessoal afastadas. 5.

A materialidade e a autoria dos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico relativo à apreensão de 158 kg (cento e cinquenta e oito) quilogramas de cocaína no município de Filadélfia/TO, na data de 08/07/2013 ficaram demonstradas pelo Auto de Apresentação e Apreensão 271/2013, pelo Laudo de Perícia Criminal Federal, assim como pelas interceptações das mensagens, via aparelho BlackBerry e depoimentos das testemunhas. 6.

A materialidade e a autoria dos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico relativo à apreensão de 517,270 kg de cocaína em Jauru/MT, na data de 17/07/2013 ficaram demonstradas pelo Auto de prisão em flagrante, pelo Auto de Apresentação e Apreensão, pelo Laudo de Perícia Criminal, assim como pelas interceptações das mensagens, via aparelho BlackBerry e depoimentos das testemunhas. 7.

A materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico internacional de drogas relativo à importação de 500 tabletes de cocaína ficaram comprovadas pelas interceptações das mensagens trocadas entre os réus e pelos documentos juntados aos autos nº 555-88.2015.4.01.3601, nº 718-39.2013.4.01.3601, e IP nº 717-54.2013.4.01.3601, juntado na presente ação penal, além dos depoimentos prestados pelas testemunhas. 8.

A dosimetria das penas merece reparos.

Pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico, as penas dos réus devem ser ajustadas para reduzir a pena-base, ante a majoração excessiva feita na primeira fase.

Ainda, deve ser reduzida a majoração em razão da transnacionalidade do delito, haja vista que os elementos considerados pelo juízo integram o tipo penal do delito ou foram avaliados em outra fase da dosimetria da pena, de modo que se forem considerados estaria se violando o princípio do ne bis in idem. 9.

As penas do réu Ricardo Cosme Silva dos Santos ficam reduzidas de 58 (cinquenta e oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 4.200 (quatro mil e duzentos) dias-multa para 47 (quarenta e sete) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 4.200 (quatro mil e duzentos) dias-multas. 10.

As penas do réu Edivaldo de Souza Pereira ficam reduzidas de 26 (vinte e seis) anos de reclusão e 2.700 (dois mil e setecentos) dias-multa para 23 (vinte e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 2.667 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete) dias-multa. 11.

As penas do réu Jean Jerônimo Silva ficam reduzidas 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 2.700 (dois mil e setecentos) dias-multa para 30 (trinta) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 2.700 (dois mil e setecentos) dias-multa. 12.

As penas do réu Valdemir Gonçalves Maciel ficam reduzidas de 18 (dezoito) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa para 14 (catorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1.466 (mil, quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa. 13.

As penas do réu Junior Pereira Justo ficam reduzidas de 10 (dez) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa para 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. 14.

Ficam mantidas as penas dos réus Walter do Nascimento em 10 (dez) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 1.200 (mil e duzentos) dias-multa e de Emerson Batista Martins em 23 (vinte e três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 2.600 (dois mil e seiscentos) dias-multa). 15.

Apelações de Emerson Batista Martins e Walter do Nascimento desprovidas. 16.

Apelações de Ricardo Cosme Silva dos Santos, Edivaldo de Souza Pereira, Jean Jerônimo Silva, Valdemir Gonçalves Maciel e Junior Pereira Justo providas em parte para redimensionar suas penas, na forma da fundamentação exposta no voto.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações de Emerson Batista Martins e Walter do Nascimento, e dar parcial provimento às apelações de Ricardo Cosme Silva dos Santos, Edivaldo de Souza Pereira, Jean Jerônimo Silva, Valdemir Gonçalves Maciel e Junior Pereira Justo para redimensionar as penas, nos termos do voto do Relator.

Brasília - DF, 29 de novembro de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
06/12/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2021 -
02/12/2021 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/12/2021 11:04

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
01/12/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/12/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - de Emerson Batista Martins e Walter do Nascimento, e deu parcial provimento às apelações de Ricardo Cosme Silva dos Santos, Edivaldo de Souza Pereira, Jean Jerônimo Silva, Valdemir Gonçalves Maciel e
25/11/2021 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/11/2021 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 79/2021 - DPU
25/11/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/11/2021 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
17/11/2021 16:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17/11/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/11/2021
16/11/2021 16:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
16/11/2021 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/11/2021 14:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
16/11/2021 13:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
16/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de novembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
12/11/2021 17:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021
10/11/2021 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/11/2021 15:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/11/2021 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/11/2021 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2021 14:09

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
22/10/2021 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/10/2021 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/10/2021 16:30

PROCESSO RECEBIDO
18/10/2021 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
23/09/2021 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2021 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/09/2021 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/09/2021 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921023 PETIÇÃO
23/09/2021 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/09/2021 13:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA
12/08/2021 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2021 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/08/2021 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/08/2021 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918223 SUBSTABELECIMENTO
30/07/2021 14:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 30/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/07/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
29/07/2021 00:00

Intimação

DEFIRO o acesso ao conteúdo integral dos autos formulado pela defesa de RICARDO COSME SILVA DOA SANTOS, formulado á petição de fl. 4.660.

A Coordenadoria da Quarta Turma deverá adotar as cautelas necessárias para garantir à preservação do segredo de justiça decretado nos autos.

Publique se.

Intime se.

Brasília, 13 de julho de 2021.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
28/07/2021 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2021
15/07/2021 12:14

PROCESSO RECEBIDO - SEM APENSOS
13/07/2021 17:58

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
21/06/2021 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2021 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/06/2021 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/06/2021 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913613 PETIÇÃO
08/06/2021 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/06/2021 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/06/2021 15:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
22/02/2021 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2021 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/02/2021 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/01/2021 19:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 2 PÁGS. 3/19. (INTERLOCUTÓRIO)
07/01/2021 18:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2021
18/12/2020 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA...
18/12/2020 18:01

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
11/12/2020 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2020 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/12/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/12/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900356 PETIÇÃO
01/12/2020 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
18/11/2020 17:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2020 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...VISTA AO MPF...
16/11/2020 18:14

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
12/11/2020 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/11/2020 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/11/2020 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/11/2020 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896570 PETIÇÃO
10/11/2020 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895846 PETIÇÃO
09/11/2020 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/11/2020 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO SOMENTE VOL. 22
18/10/2019 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/10/2019 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/10/2019 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
17/10/2019 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821626 PETIÇÃO
17/10/2019 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
30/09/2019 08:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/09/2019 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO.... AO MPF..
27/09/2019 13:21

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
25/09/2019 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/09/2019 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/09/2019 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/09/2019 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805147 PETIÇÃO
23/09/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2019 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/05/2019 13:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2019 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/05/2019 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/05/2019 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726049 PETIÇÃO
09/05/2019 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/05/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/05/2019 19:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/05/2019 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/05/2019 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/05/2019 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722997 PARECER (DO MPF)
02/05/2019 10:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/04/2019 17:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/04/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO.... À ´PRR
26/04/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
25/04/2019 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/04/2019 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/04/2019 09:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/04/2019 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4717746 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
24/04/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713997 OFICIO
23/04/2019 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/04/2019 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/04/2019 11:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/04/2019 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/04/2019 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/04/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704998 OFICIO
04/04/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/04/2019 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/01/2019 19:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/01/2019 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/01/2019 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/01/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/01/2019 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/12/2018 18:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2018 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/12/2018 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
04/12/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/12/2018 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
03/12/2018 17:39

PROCESSO REQUISITADO - PARA VISTA
24/10/2018 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/10/2018 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/10/2018 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598200 PARECER (DO MPF)
19/10/2018 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/09/2018 09:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/09/2018 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/09/2018 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
10/09/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/09/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/09/2018 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566762 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
06/09/2018 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/09/2018 09:02

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
31/08/2018 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO...À DPU...
31/08/2018 11:59

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
23/08/2018 15:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/08/2018 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/08/2018 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/08/2018 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554970 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
15/08/2018 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551719 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
15/08/2018 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/08/2018 12:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2018 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/08/2018 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/07/2018 12:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 132, PAGS. 568/571. (INTERLOCUTÓRIO)
18/07/2018 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018
12/07/2018 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/07/2018 11:24

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
10/07/2018 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/07/2018 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/07/2018 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523305 PETIÇÃO
05/07/2018 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/06/2018 18:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/06/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001942-73.2013.4.01.4001

Josue Antonio da Luz

Uniao Federal

Advogado: Joao Paulo dos Santos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2013 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000542-44.2015.4.01.4004

Micheline Ramalho Serejo da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: James Araujo Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0002014-60.2013.4.01.4001

Uniao Federal

Jose de Arimateia

Advogado: Joao Paulo dos Santos Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1012395-35.2020.4.01.3300

Joselita de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Reinan de Sousa Barreto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2020 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0001298-48.2018.4.01.4004

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Pereira de Macedo

Advogado: Kalina Raquel Sousa do Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2018 14:09

Exibir Processo