06/09/2025 16:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição
16/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
12/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:32

Despacho
24/02/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:40

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
11/05/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2024 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/04/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.
19/01/2024 13:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/01/2024 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/08/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2023 19:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2023 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/12/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/09/2022 13:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 13:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão
16/08/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
10/08/2022 17:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão
01/07/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 18:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2022 16:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/04/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 18:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência
14/02/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 20:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/12/2021 17:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
13/12/2021 17:55

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2021 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/09/2021 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/09/2021 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/09/2021 23:59.
11/08/2021 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021 11:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 19:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.
29/07/2021 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/07/2021 16:05

Juntado(a) - Juntada de volume
01/07/2021 21:35

Juntado(a) - Petição Inicial
28/06/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2021 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2021 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2021 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2021 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2021 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2021 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2021 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2021 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2020 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2020 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2020 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/01/2020 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2020 11:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
23/01/2020 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
30/10/2008 17:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/10/2008 16:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2008 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem contra-razões do MP estadual
09/09/2008 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Manifestação.
26/08/2008 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2008 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2008 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Validade da Publicação dia 26/08/2008.
21/08/2008 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2008 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2008 08:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
01/08/2008 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/07/2008 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2008 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2008 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA
08/07/2008 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA ( REQUERENTE)
02/07/2008 14:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/06/2008 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2008 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2008 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2008 15:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/05/2008 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2008 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/05/2008 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
07/05/2008 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/04/2008 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2008 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/04/2008 14:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REQUERIDO
27/03/2008 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/03/2008 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/03/2008 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2008 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2008 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/03/2008 13:58

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/12/2007 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/12/2007 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2007 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2007 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
19/09/2007 20:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2007 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - DRA. LUCIANA CRISTINA GIANNASI
31/08/2007 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2007 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2007 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2007 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2007 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2007 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/06/2007 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/06/2007 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/06/2007 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/06/2007 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2007 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos/Ag.resposta.
16/04/2007 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/04/2007 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/04/2007 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2007 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/2007 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2006 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2006 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - das partes
31/08/2006 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO
31/08/2006 15:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO
31/08/2006 15:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
31/08/2006 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO AOS AUTOS.
29/08/2006 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntados aos autos.
24/08/2006 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos.
24/08/2006 13:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntado aos autos.
23/08/2006 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2006 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2006 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2006 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos.
18/08/2006 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/08/2006 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2006 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2006 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2006 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2006 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/08/2006 16:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/08/2006 16:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/08/2006 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/08/2006 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/08/2006 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2006 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/08/2006 16:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/07/2006 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2006 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/03/2006 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2006 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/02/2006 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
16/12/2005 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2005 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2005 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/10/2005 19:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2005 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2005 15:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2005 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE
22/06/2005 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos/ag. manifestação.
21/06/2005 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2005 13:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - AUTOS COM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMOTOR DE JUSTIÇA FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA GALVAO DA ROCHA (AUTOS RET. PELO OFICIAL DO MPEMG FREDERICO BIANCHINI JOVIANO
07/06/2005 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/06/2005 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2005 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2005 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2005 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2005 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2005 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2005 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJ MG DE 19/03/05
17/03/2005 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2005 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2005 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2005 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2004 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2004 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2004 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2004 19:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2004 16:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/11/2004 19:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - JUNTADO AOS AUTOS
11/11/2004 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2004 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2004 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
26/10/2004 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
26/10/2004 15:36

Juntado(a) - BUSCA E APREENSAO ORDENADA / DEFERIDA / AGUARDANDO ATO
14/10/2004 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado aos autos
14/10/2004 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntados aos autos/ag.contestação
14/10/2004 16:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntado aos autos
06/10/2004 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pub dj mg de 07/10/04
05/10/2004 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2004 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/10/2004 15:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
04/10/2004 13:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/10/2004 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2004 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2004 13:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
01/10/2004 18:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2004 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2004 18:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/09/2004 16:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2004 16:04

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
20/09/2004 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/08/2004 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2004 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2004 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2004 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS / AG. MANIFESTAÇÃO
24/05/2004 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2004 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2004 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/01/2004 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2003 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2003 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2003 18:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/11/2003 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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