TRF1 - 0016842-47.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARMINDO CARRETO PARDAL

LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 14.915.748/0001-29

MATEUS ALVES DA SILVA

CPF *06.***.*19-34

ANTONIO LINO DA SILVA PINTO

CPF *21.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOURDES FILOMENA PARDAL

CPF *51.***.*00-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 00:08

    Decorrido prazo de ANTONIO LINO DA SILVA PINTO em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARMINDO CARRETO PARDAL em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de MATEUS ALVES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 11:45

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016842-47.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZITANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 12:09

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2021 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

  • 12/12/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 18:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CONSTATAÇÃO

  • 19/11/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2019 13:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 12/11/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 14:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/02/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 01/03/2019.

  • 14/12/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 13:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2018 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 17:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 18:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR

  • 03/07/2017 15:02

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/06/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2011 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2010 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2010 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2010 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PENHORA BACEN-JUD.

  • 12/11/2009 16:56

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/11/2009 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2008 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 18/08/2008 18:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2007 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 12:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2007 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2007 13:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2007 13:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2007 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 13:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2006 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2006 17:50

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2006 17:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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