TRF1 - 0043304-25.2007.4.01.3400

18/03/2022 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/03/2022 12:46

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2022 01:30

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 17/03/2022 23:59.

10/03/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

17/02/2022 10:11

Juntada de manifestação

16/02/2022 17:26

Juntada de contrarrazões

12/02/2022 05:03

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 05:01

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 05:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 04:56

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/02/2022 23:59.

11/02/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022 15:40

Juntada de recurso especial

20/12/2021 14:55

Juntada de manifestação

16/12/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 22:04

Juntada de Certidão

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021 15:36

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2021 15:53

Juntada de manifestação

27/10/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

26/10/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 11:30

Incluído em pauta para 29/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

20/10/2021 01:20

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 19/10/2021 23:59.

18/10/2021 10:42

Conclusos para decisão

15/10/2021 18:07

Juntada de contrarrazões

13/10/2021 21:25

Juntada de manifestação

05/10/2021 02:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 02:00

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021 01:59

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 04/10/2021 23:59.

29/09/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021 09:01

Juntada de embargos de declaração

10/09/2021 19:59

Juntada de manifestação

02/09/2021 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 11:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021 11:22

Conhecido o recurso de NORSA REFRIGERANTES S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2021 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2021 13:14

Juntada de certidão de julgamento

07/08/2021 02:37

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021 00:48

Decorrido prazo de POTY REFRIGERANTES LTDA em 05/08/2021 23:59.

29/07/2021 16:07

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2021.

29/07/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

28/07/2021 00:00

Intimação

27/07/2021 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 13:01

Incluído em pauta para 23/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/07/2021 16:03

Conclusos para decisão

04/02/2020 11:23

Juntada de procuração/habilitação

10/01/2020 05:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020 05:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020 05:48

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:48

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:48

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:47

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:47

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:47

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 05:46

Juntada de Petição (outras)

05/12/2019 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/03/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/03/2017 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/03/2017 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUAN VICTO DE CASTRO SILVA - CÓPIA

14/03/2017 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/03/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA EXTRAIR CÓPIA

08/03/2017 14:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF46.291

28/10/2014 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/10/2014 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/10/2014 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. DE CÓPIA

09/10/2014 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/10/2014 10:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

27/08/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/08/2014 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/08/2014 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439505 SUBSTABELECIMENTO

22/08/2014 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.08/B

20/08/2014 17:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA MARIA GONDIM DOS PASSOS - CÓPIA

19/08/2014 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

19/08/2014 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA COPÍA

13/08/2014 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/08/2014 16:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

09/07/2014 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

26/08/2011 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/08/2011 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

26/08/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/08/2011 18:51

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA