TRF1 - 0002013-63.2007.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 04.109.468/0001-70

Advogados

JOSE ELDAIR DE SOUZA MARTINS

CPF *11.***.*65-15

AMANDA MARTINS VALENTE

CPF *24.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2021 08:14

    Decorrido prazo de AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 17/09/2021 23:59.

  • 09/08/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0002013-63.2007.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAZONAS e outros POLO PASSIVO: AMAZONACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/12/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/11/2019 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 13:05

    Conclusos para decisão- CONCL DIR/GABTIT

  • 01/10/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2019 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/02/2015 11:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2015 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 18/12/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 19/12/2014

  • 11/12/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2014 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 11/04/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 14/04/2014

  • 07/04/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2014 19:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/12/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/12/2013.

  • 02/12/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2013 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 05 DIAS

  • 02/10/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2013 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 17:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/02/2013 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/02/2013.

  • 18/02/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2013 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 20 DIAS

  • 17/10/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2012 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/08/2012.

  • 14/08/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/08/2012 10:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 03/08/2012 15:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS

  • 21/06/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/06/2012 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 16:04

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 23/04/2012 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2012 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 22/03/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/01/2012 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 15:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/12/2011 08:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/12/2011 12:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/09/2011 08:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/08/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/08/2011.

  • 02/08/2011 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 13:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO DE FLS. 521

  • 31/03/2011 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2011 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 12:14

    SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - SUSPEICAO DR. RICARDO SALES

  • 14/01/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2011 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INCRA

  • 27/09/2010 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/09/2010 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTAR-SE DO TEOR DO DESPACHO - PRAZO DE 08 DIAS.

  • 01/09/2010 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 15:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 23/08/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2010 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2010 19:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 14:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/04/2010 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/03/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

  • 10/03/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA E ESTADO DO AMAZONAS

  • 24/02/2010 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

  • 19/11/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRAZO DE RECURSO

  • 13/11/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/11/2009 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/11/2009

  • 03/11/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2009 11:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/08/2009 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2009 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/07/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAZONAS

  • 01/06/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 14/05/2009 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/03/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DOCTOS

  • 06/10/2008 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO CINCO DIAS

  • 01/09/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2008 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/08/2008 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INCRA

  • 15/08/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/08/2008 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INCRA

  • 13/08/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INCRA E ESTADO DO AM (2)

  • 13/08/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL ÀS FLS. 07 DOE QUE CIRCULOU NO DIA 17/06/08

  • 10/06/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2008 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2008 08:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 15:40

    REPLICA APRESENTADA

  • 07/12/2007 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/10/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICA

  • 16/10/2007 10:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAZONAS

  • 31/08/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 02/07/2007 11:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.198 SECVA

  • 20/06/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 08:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2007 15:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2007 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 30/07, PUBL ÀS FLS. 21 DO DOE QUE CIRCULOU EM 17/05/07

  • 11/05/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 24 HORAS PARA EXTRAÇAO DE COPIAS

  • 30/04/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 16/04/2007 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2007

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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