21/09/2021 14:43

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 14:40

Juntada de Certidão
21/09/2021 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/09/2021 23:59.
27/08/2021 04:17

Decorrido prazo de DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 15:11

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002350-57.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EDVALDO MADEIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS - PI15826 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REMANSO/BA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Edvaldo Madeira da Silva impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que promova o imediato restabelecimento de seu auxílio doença (NB 632.087.103-6) até a realização de perícia médica administrativa de prorrogação, em 27/08/2021.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 650362975. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Conforme esclarecido pelo Gerente Substituto da APS Remanso, “... o impetrante é beneficiário do referido beneficio e solicitou a prorrogação, todavia, na data agendada houve a remarcação por não haver atendimento em razão de ponto facultativo no dia 04/06/2021.

Ante a remarcação, o sistema não processou a alteração da Data de Cessação Administrativa (DCA) para a nova data agendada (27/08/2021) para perícia médica, em consequência não foram gerados os créditos devidos. 3.

Em razão do ocorrido, foi solicitado o reprocessamento do beneficio para as devidas correções e acertos.

Logo, o beneficio foi reativado e a DCA prorrogada de acordo com a nova data para perícia.” Em consulta à declaração de benefícios do autor (anexo) é possível verificar que, de fato, o seu auxílio doença foi reativado, com previsão de cessação administrativa para o dia 27/08/2021, conforme pleiteado pelo impetrante.

Assim, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
04/08/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 20:32

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2021 19:30

Juntada de manifestação
02/08/2021 11:17

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:39

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REMANSO/BA em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 11:48

Juntada de manifestação
14/07/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:10

Juntada de diligência
14/07/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 16:34

Expedição de Mandado.
06/07/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 15:23

Conclusos para despacho
02/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
02/07/2021 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2021 18:05

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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