25/01/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 11:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/11/2022 13:24

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 29/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:39

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 21:47

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 21:47

Juntada de Certidão
26/10/2022 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
26/10/2022 10:49

Juntada de cálculos judiciais
24/10/2022 20:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2022 20:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
24/10/2022 20:06

Juntada de Certidão
24/10/2022 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 24/10/2022.
22/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000171-54.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARCIO CUNHA DE FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ DOS SANTOS MORAIS - PA1896, FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS - AP811-B e ROBERTA LISIA MELO MIRANDA - SP188192 POLO PASSIVO:LARISSA VIANA LAURINDO NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIONEIDA COSTA GOES - AP1086 SENTENÇA Tipo C A União, embora tenha iniciado o procedimento de cumprimento de sentença, pontuou não ser mais de seu interesse o prosseguimento da cobrança.

Tendo em vista que o executado não se manifestou, desnecessária a sua anuência para o acolhimento do pedido de desistência.

Assim, HOMOLOGO o pedido da UNIÃO e declaro extinto o cumprimento de sentença em relação a LARISSA VIANA LAURINDO NEVES, tendo por credor a UNIÃO, o que faço nos termos do art. 775 c/c o art. 485, VIII, do CPC.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado.

No que diz respeito às custas judiciais, observo que não houve o devido recolhimento.

Assim, tendo em vista que, apesar de intimada, a parte não comprovou a respectiva quitação, deve o fato ser comunicado à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências necessárias à inscrição como dívida ativa da União (Art. 16, da Lei 9.289/96), nos termos da Portaria MF n. 75/2012.

DETERMINO seja o processo remetido à sessão de cálculos para atualização.

Vindo a planilha, retornem os autos ao Diretor de Secretaria para que encaminhe ofício à Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (localizada em SAUN, Quadra 5, Lote C - 7º Andar - Torre D - Centro Empresarial CNC - CEP 70040-250, Brasília/DF), a fim de que adote os procedimentos inerentes à inscrição em Dívida Ativa da União.

Ao ofício, anexe-se a cópia da decisão que condenou o sujeito passivo ao recolhimento das custas processuais, a certidão de trânsito em julgado da decisão e a cópia da intimação do contribuinte para pagamento do débito.

Além disso, no que se aplicar ao presente caso, o documento deverá informar: I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); III - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; IV - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; V - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; VI - o processo administrativo ou outro expediente em que tenha sido apurado o débito; VII - a comprovação da notificação para pagamento, nos casos em que exigida; VIII - o demonstrativo de débito atualizado e individualizado para cada devedor.

A avaliação quanto à pertinência da inscrição, considerando o valor do débito consolidado em relação ao devedor, incumbirá à referida Procuradoria da Fazenda, cabendo a este Juízo a tão somente comunicação para os fins de direito.

Não houve pedido expresso de cumprimento da sentença por parte do credor MÁRCIO CUNHA DE FARIA.

Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Subscritor
20/10/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 14:46

Extinto o processo por desistência
02/08/2022 22:12

Conclusos para decisão
21/06/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
20/06/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:08

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
30/04/2022 02:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 17:22

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 01:11

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 22/03/2022 23:59.
23/02/2022 22:04

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 22:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:29

Conclusos para decisão
05/11/2021 08:07

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 04/11/2021 23:59.
01/10/2021 15:11

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 02:41

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 15:05

Juntada de diligência
14/09/2021 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:21

Expedição de Mandado.
04/09/2021 01:28

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 30/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:23

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 20/08/2021 23:59.
11/08/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 21:45

Juntada de Certidão
03/08/2021 20:39

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 20:39

Juntada de Certidão
03/08/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 17:51

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:09

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 19:33

Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1000171-54.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE TÉCNICO: MARCIO CUNHA DE FARIA TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE TÉCNICO: LARISSA VIANA LAURINDO NEVES DESPACHO 1 - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação ao resultado da pesquisa de valores no sistemas SisbaJud, conforme comprovante de Id 588756864. 2 - Após, retornem os autos conclusos.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
27/07/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 16:25

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2021 01:46

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 00:13

Juntada de diligência
21/06/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2021 14:27

Expedição de Mandado.
19/06/2021 14:01

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 17:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:27

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:36

Juntada de petição intercorrente
07/02/2021 18:50

Juntada de Certidão
07/02/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2021 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2021 23:25

Conclusos para decisão
25/11/2020 09:19

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 24/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 20:21

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 19:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2020 17:12

Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
28/08/2020 17:06

Juntada de cálculos judiciais
08/07/2020 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2020 10:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Contadoria
08/07/2020 10:37

Juntada de Certidão
25/06/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 15:50

Conclusos para despacho
09/05/2020 19:22

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 08/05/2020 23:59:59.
14/03/2020 17:44

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 09:11

Mandado devolvido cumprido
04/03/2020 09:10

Juntada de diligência
13/02/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2020 17:17

Expedição de Mandado.
12/02/2020 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 16:03

Remetidos os autos da Contadoria à 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
08/10/2019 16:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
20/08/2019 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2019 12:43

Juntada de Certidão
20/08/2019 12:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 14:12

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:59

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 02/07/2019 23:59:59.
29/05/2019 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:05

Conclusos para despacho
16/04/2019 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/04/2019 12:12

Juntada de petição intercorrente
26/03/2019 22:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:41

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/03/2019 15:36

Decorrido prazo de MARCIO CUNHA DE FARIA em 04/12/2018 23:59:59.
11/03/2019 15:36

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 04/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 12:22

Juntada de petição intercorrente
19/11/2018 18:06

Juntada de petição intercorrente
08/11/2018 15:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 15:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 15:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 15:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/11/2018 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2018 12:02

Indeferida a petição inicial
16/10/2018 10:01

Conclusos para decisão
16/10/2018 10:01

Juntada de Certidão
12/10/2018 06:08

Decorrido prazo de LARISSA VIANA LAURINDO NEVES em 11/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 10:21

Juntada de petição intercorrente
26/09/2018 10:17

Juntada de Petição (outras)
20/09/2018 16:36

Juntada de diligência
20/09/2018 16:36

Mandado devolvido cumprido
06/09/2018 16:09

Juntada de petição intercorrente
06/09/2018 16:08

Juntada de petição intercorrente
27/08/2018 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2018 14:01

Expedição de Mandado.
23/08/2018 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2018 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2018 11:11

Juntada de Certidão
20/07/2018 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 17:09

Conclusos para decisão
19/06/2018 17:38

Juntada de petição intercorrente
16/05/2018 09:34

Juntada de petição intercorrente
10/05/2018 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 12:30

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:43

Juntada de petição intercorrente
22/02/2018 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 13:14

Conclusos para decisão
15/02/2018 12:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
15/02/2018 12:54

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2018 12:47

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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