TRF1 - 0002755-24.2013.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIO OLIVEIRA SANTOS

CPF *30.***.*43-00

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0917-82

GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:38

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/04/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 15:53

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:54

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 12:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2021 04:02

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE em 26/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 04:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 18/02/2021 21:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002755-24.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIO OLIVEIRA SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002755-24.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIO OLIVEIRA SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/10/2020 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2020 18:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/07/2013 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2013 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 19/06/2013 14:50

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/06/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - em 10/06/2013

  • 07/06/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 10/06/2013

  • 05/06/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 702

  • 31/05/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A possibilidade de execução provisória da sentença concessiva da segurança, prevista no art. 14, §3º, da Lei nº 12.016/09, impede a atribuição de efeito suspensivo ao recurso da pessoa jurídica de direito públi

  • 20/05/2013 11:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FASE REPLICADA

  • 30/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 499

  • 30/04/2013 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 483

  • 26/04/2013 17:22

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/04/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 25.04.13

  • 24/04/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUB. EM 25.04.13

  • 23/04/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/04/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 499

  • 19/04/2013 13:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - of 483

  • 08/04/2013 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2013 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/03/2013 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - md 336

  • 21/03/2013 15:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/03/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/03/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Md 336/2013

  • 13/03/2013 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2013 15:05

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/03/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 11.03.13

  • 08/03/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB. EM 11.03.13

  • 07/03/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2013 16:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2013 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2013 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2013 13:06

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/02/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/02/2013 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 28.01.13

  • 25/01/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 28.01.13

  • 24/01/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/01/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 17:52

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2013 15:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2013

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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