STJ - 0012612-94.2013.4.01.3800

19/03/2024 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/03/2024 07:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023 22:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

06/12/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/12/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/11/2023 20:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO