23/08/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 10:47

Juntada de outras peças
24/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/08/2021 02:06

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO NADALON em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : NELSON LIU PITANGA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010962-55.2019.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDOMIRO NADALON Advogados do(a) REU: JULIO CESAR BORGES DA SILVA - RO8560, RODRIGO LUCIANO ALVES NESTOR - RO1644 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : CLAUDOMIRO NADALON, qualificado nos autos, foi denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 55 da Lei nº 9.605/98 e 2º, da Lei nº 8.176/91.(...)DISPOSITIVO Em face de todo o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver CLAUDOMIRO NADALON, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.[20/05/2021]
02/08/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 17:53

Julgado improcedente o pedido
12/03/2021 17:17

Conclusos para julgamento
12/03/2021 15:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/03/2021 17:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
12/03/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:01

Juntada de Ata de audiência
23/02/2021 04:37

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO NADALON em 22/02/2021 23:59.
03/02/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 16:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/03/2021 17:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
28/01/2021 16:07

Audiência Preliminar realizada para 27/01/2021 17:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
28/01/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:26

Juntada de Ata de audiência
27/01/2021 08:34

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO NADALON em 26/01/2021 23:59.
14/01/2021 12:49

Mandado devolvido cumprido
14/01/2021 12:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/01/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 16:45

Expedição de Mandado.
18/11/2020 17:38

Audiência Preliminar designada para 27/01/2021 17:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
18/11/2020 14:57

Outras Decisões
18/11/2020 11:12

Conclusos para decisão
18/11/2020 11:12

Restituídos os autos à Secretaria
18/11/2020 11:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/10/2020 16:26

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:38

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO NADALON em 24/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 16:49

Juntada de Certidão
16/09/2020 17:50

Juntada de defesa prévia
15/09/2020 11:49

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 11:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/09/2020 20:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/09/2020 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 10:28

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 16:02

Expedição de Mandado.
26/08/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 15:56

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2020 16:10

Recebida a denúncia
19/05/2020 12:37

Conclusos para decisão
15/05/2020 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 12:36

Juntada de Petição (outras)
13/04/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 18:29

Conclusos para despacho
27/03/2020 11:42

Juntada de Parecer
19/03/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/12/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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