TRF1 - 0017125-57.2016.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERREIRA DA CRUZ

CPF *32.***.*86-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 23:07

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 25/04/2022 12:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 25/04/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 01:01

    Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 18/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:36

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) 7ª VARA FEDERAL PROCESSO:17125-57.2016.4.01.3200 CLASSE: 13108–CRIMES AMBIENTAIS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PAULO FERREIRA DA CRUZ A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o acusado PAULO FERREIRA DA CRUZ, brasileiro, filho de Francisca G.

    Ferreira e José Batista da Cruz, nascido em 25/10/1974, CPF: *32.***.*86-15, natural de Cruzeiro do Sul/AC, dessa forma CITA-O para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta escrita, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A do CPP) nos autos da ação criminal que lhe move o Ministério Público Federal como incurso nas penas dos artigos 34 do Código Penal, assistir e defender-se na instrução criminal e acompanhá-la em todos os seus termos até sentença final e sua execução, sob pena de ficarem suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

    O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado(s).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Paulo Roberto Monteiro Mártires, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal.

    Manaus/AM, 08 de julho de 2021.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal titular da 7ª Vara de Manaus/AM OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20071417391501100000273974761 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100713560834500000344012625 vol 1 Volume 20100713560853900000344037029 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100713562224100000344037034 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100713562294100000344037035 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110914143491600000367380114 SEDE DO JUÍZO: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    MANAUS, 8 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 30/07/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 12:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 20:16

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 10/07/2021 17:39

    Expedição de Edital.

  • 14/11/2020 09:31

    Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CRUZ em 13/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 14:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/10/2020 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.

  • 09/10/2020 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 13:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 14:23

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/07/2020 14:22

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/07/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO NO DIA 15/06/2020

  • 14/07/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 12:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/07/2019 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 10:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP

  • 22/05/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2019 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/08/2018 10:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/05/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP INSERIDAS NO PROJUDI

  • 19/03/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CP VIA MALOTE DIGITAL (30/08/2017)

  • 12/06/2017 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EFETIVADO NO DIA 19/05/2017 (FL. 30).

  • 09/06/2017 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/04/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/11/2016 12:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 14:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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