TRF1 - 0004029-84.2013.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ: 34.809.632/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 09:11

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 03/02/2022 23:59.

  • 08/01/2022 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 08/01/2022 13:44

    Desentranhado o documento

  • 08/01/2022 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004029-84.2013.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 12:52

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

  • 20/11/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/11/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201914187

  • 12/11/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 28/08/2019 11:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 02/07/2019 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - N. 45 1VC

  • 26/06/2019 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20194718

  • 09/04/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 04/04/2019 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A EXEQUENTE PARA ATUALIZAR VALOR DA DIVIDA

  • 05/02/2019 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/02/2019 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 78/79.

  • 10/12/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 10:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 19/09/2018 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 08:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/05/2018 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/04/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/04/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ IMPULSO DA EXEQUENTE OU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

  • 26/03/2018 12:30

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 14:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICAO PGF Nº 201800491 FLS. 65/67

  • 19/01/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE DIRETAMENTE AO JUÍZO DE FALÊNCIA...

  • 30/11/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201716201

  • 02/10/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

  • 11/09/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2017 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RAZÃO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE CONSTATANÇÃO DE AERONAVES...

  • 07/07/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 7047/17

  • 05/05/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - ANAC

  • 17/01/2017 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE...

  • 13/01/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20468

  • 14/11/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - ANAC

  • 09/05/2016 14:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) RENAJUD PENHORA POSITIVA - FLS 50/52

  • 15/03/2016 15:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

  • 15/02/2016 09:35

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/02/2016 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17044

  • 05/11/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2015 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2015 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2015 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

  • 20/07/2015 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO CEMAM

  • 20/05/2015 09:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2015 10:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 321

  • 18/03/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 3619/15

  • 16/03/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 1063/15

  • 27/01/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 191/15

  • 16/12/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22761

  • 15/12/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 13:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/11/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 25/09/2014 10:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/09/2014 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 10/09/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 15906/14

  • 19/08/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 14349/14

  • 06/08/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201413336

  • 04/08/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7587/14

  • 15/05/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 13:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/04/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIÇÃO/ARRESTO

  • 28/02/2014 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 28/01/2014 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 02/12/2013 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 10:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 623/2013

  • 07/10/2013 13:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2013 16:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2013 15:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/08/2013 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se/intime-se pelo correio, mandado ou edital, nesta ordem; ou expeça-se carta precatória...

  • 19/08/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 15:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2013

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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