TRF1 - 1046323-31.2021.4.01.3400

24/01/2024 10:03

Juntada de resposta

24/01/2024 09:56

Juntada de resposta

23/01/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

22/01/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024 15:23

Juntada de agravo interno

19/01/2024 15:21

Juntada de agravo interno

27/10/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 08:58

Juntada de Certidão

27/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 08:58

Recurso Especial

26/10/2023 12:11

Recurso Especial

09/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/10/2023 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2023 16:51

Juntada de contrarrazões

07/10/2023 16:50

Juntada de contrarrazões

04/10/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023 16:41

Juntada de recurso extraordinário

04/10/2023 16:38

Juntada de recurso especial

01/09/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 11:41

Juntada de Certidão

01/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023 14:44

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023 08:24

Conclusos para decisão

04/07/2023 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

28/06/2023 16:07

Desentranhado o documento

28/06/2023 16:07

Cancelada a movimentação processual

17/06/2023 11:58

Juntada de embargos de declaração

07/06/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023 11:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2023 08:23

Juntada de embargos de declaração

06/06/2023 17:28

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023 15:58

Juntada de Certidão

18/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 15:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

11/05/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023 14:50

Juntada de Certidão de julgamento

13/04/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 16:16

Incluído em pauta para 02/05/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.

01/12/2021 11:25

Juntada de manifestação

30/11/2021 16:07

Conclusos para decisão

30/11/2021 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

30/11/2021 16:01

Juntada de Informação de Prevenção

30/11/2021 15:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/11/2021 11:03

Recebidos os autos

24/11/2021 11:03

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021 11:03

Distribuído por sorteio