TRF1 - 0004145-47.1999.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2022 08:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/06/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 08:37
Juntada de Informação
-
13/06/2022 12:33
Juntada de certidão
-
03/06/2022 00:54
Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 02/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:32
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 25/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 00:05
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
04/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
02/05/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 12:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/05/2022 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/04/2022 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:38
Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 31/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:59
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 24/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 17:28
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
09/03/2022 16:40
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
04/03/2022 01:03
Publicado Intimação em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
28/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:09
Recurso Especial não admitido
-
18/02/2022 15:09
Recurso Especial não admitido
-
18/02/2022 15:08
Recurso Especial não admitido
-
18/02/2022 15:07
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 00:47
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 00:47
Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 25/03/2021 23:59.
-
19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 18/03/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
-
27/02/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004145-47.1999.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004145-47.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN e outros Advogado do(a) APELADO: ADILSON RAMOS - GO1899 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO HENRIQUE FERNANDES - SP206725, LEANDRO TOMAZ BORGES - SP187797, MARCELO BRINGEL VIDAL - SP142362-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BLAAUW ADILSON RAMOS - (OAB: GO1899) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 19:45
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 19:37
Juntada de volume
-
17/12/2020 19:37
Juntada de certidão de processo migrado
-
17/12/2020 19:37
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:02
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:01
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:01
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:00
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:00
Juntada de volume
-
16/12/2020 14:00
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:59
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:59
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:58
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:58
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:58
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:58
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:57
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:57
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:57
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:57
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:56
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:56
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:56
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:53
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:52
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:52
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:52
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:52
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:51
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:51
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:50
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:50
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:50
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:50
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:50
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:49
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:49
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:49
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:48
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:48
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:47
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:47
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:47
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:47
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:45
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:45
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:44
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:44
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:43
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:43
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:42
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:42
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:38
Juntada de volume
-
16/12/2020 13:38
Juntada de volume
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16/12/2020 13:38
Juntada de volume
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16/12/2020 13:38
Juntada de volume
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16/12/2020 13:38
Juntada de volume
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16/12/2020 13:37
Juntada de volume
-
05/11/2020 17:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/10/2018 15:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/10/2018 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/10/2018 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/10/2018 13:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/08/2018 07:52
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
24/08/2018 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
-
19/06/2018 10:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
05/06/2018 13:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2018 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
10/05/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018
-
09/05/2018 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 4106. Destino: ARM 40-BAIXO
-
04/05/2018 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
25/04/2018 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/03/2018 12:35
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2018 (PÁG. 1571/1638)
-
19/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/03/2018 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 0803/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/03/2018 (PÁG. 1172/1215)
-
06/03/2018 14:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018
-
28/04/2017 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
26/04/2017 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
26/04/2017 15:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
26/04/2017 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
24/04/2017 19:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
20/04/2017 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2017 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
19/04/2017 14:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/04/2017 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147282 RECURSO ESPECIAL
-
18/04/2017 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118246 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
03/02/2017 15:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 37/2017 BANCO CENTRAL
-
31/01/2017 16:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
-
30/01/2017 11:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL
-
24/01/2017 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/01/2017 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
25/10/2016 18:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016
-
21/10/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )
-
18/10/2016 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 4082. Destino: ARM.40-BAIXO
-
10/10/2016 09:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 BAIXO
-
07/10/2016 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
03/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos do julgado
-
23/09/2016 12:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.
-
21/09/2016 15:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016
-
13/09/2016 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
09/09/2016 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
05/09/2016 16:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
30/08/2016 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
29/08/2016 13:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004111 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/08/2016 18:34
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2016. Teor do despacho : 0
-
24/08/2016 19:05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BACEN)
-
19/08/2016 16:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS - CARGA
-
16/08/2016 11:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 642/2016 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
-
15/08/2016 10:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989340 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/08/2016 10:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
-
05/08/2016 18:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
02/08/2016 13:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
02/08/2016 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
08/07/2016 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
-
05/07/2016 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 4064. Destino: ARM 40 BAIXO
-
01/07/2016 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 BAIXO
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01/07/2016 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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06/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
-
27/05/2016 17:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650
-
25/05/2016 15:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016
-
15/03/2016 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
-
14/03/2016 19:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
14/03/2016 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
14/03/2016 16:44
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
10/03/2016 16:47
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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10/03/2016 16:46
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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10/03/2016 14:40
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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10/03/2016 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
08/03/2016 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)
-
08/03/2016 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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07/03/2016 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
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25/07/2014 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/07/2014 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/07/2014 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413916 PROCURAÇÃO
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17/07/2014 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/07/2014 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA
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15/07/2014 17:53
PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
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10/07/2013 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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09/07/2013 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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21/06/2013 14:53
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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16/05/2013 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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10/05/2013 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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06/05/2013 19:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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24/05/2012 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/04/2012 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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11/04/2012 10:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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29/03/2011 18:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/03/2011 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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29/03/2011 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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28/03/2011 18:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2011
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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