11/10/2022 04:33

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:10

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:21

Juntada de manifestação
03/10/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 14:45

Julgado improcedente o pedido
19/07/2022 12:28

Conclusos para julgamento
05/07/2022 02:26

Juntada de alegações/razões finais
05/07/2022 01:25

Juntada de alegações/razões finais
20/06/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2022 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:27

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 21:12

Juntada de alegações/razões finais
01/06/2022 10:10

Juntada de alegações/razões finais
31/05/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 10:46

Juntada de ato ordinatório
20/05/2022 14:28

Juntada de alegações/razões finais
16/05/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
16/05/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:12

Juntada de termo
12/05/2022 15:53

Juntada de Ata de audiência
12/05/2022 14:28

Juntada de manifestação
19/04/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 16:28

Juntada de diligência
30/03/2022 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/03/2022 10:55

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 09:05

Juntada de diligência
23/03/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 09:02

Juntada de diligência
23/03/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 08:59

Juntada de diligência
22/03/2022 03:12

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 03:02

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 09:34

Juntada de manifestação
10/03/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 00:06

Decorrido prazo de RHADAMES DA SILVA MESQUITA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:57

Juntada de diligência
08/03/2022 15:16

Juntada de termo
04/03/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 08:32

Juntada de manifestação
03/03/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:29

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 12/05/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
03/03/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:50

Juntada de termo
03/03/2022 08:55

Juntada de manifestação
03/03/2022 08:44

Juntada de manifestação
25/02/2022 10:35

Juntada de manifestação
25/02/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 12:54

Juntada de termo
24/02/2022 12:19

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 11:35

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:31

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:56

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:48

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:48

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:48

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 10:17

Juntada de intimação
24/02/2022 10:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/05/2022 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.
24/02/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:45

Juntada de termo
23/02/2022 11:55

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:35

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 09:03

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 08:24

Decorrido prazo de DEUZANIRA LOPES ROCHA em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 15:27

Juntada de parecer
20/10/2021 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2021.
20/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Dir.

Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004246-13.2016.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDNA DAS GRACAS PEREIRA e outros (4) Advogados do(a) REU: ORIVAN GONCALVES DE LIMA - TO4669, SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA - TO2261 Advogado do(a) REU: ROSANGELA RODRIGUES TORRES - CE11115 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia em relação a RAIMUNDO SILVINO DA SILVA, EDNA DAS GRAÇAS PEREIRA, ROSÂNGELA RODRIGUES TORRES e ELDEM RODRIGUES TORRES e determino o início da instrução processual, com a designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas e interrogatório dos acusados.

Desmembre-se o processo em relação à DEUZANIRA LOPES ROCHA, retificando a autuação, com exclusão de seu nome do polo passivo, devendo manter suspenso por 12 anos o novo feito que vier a ser autuado e distribuído por dependência ao presente, com anotação no Sistema Processual.
18/10/2021 15:16

Juntada de manifestação
18/10/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2021 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2021 08:58

Conclusos para decisão
03/09/2021 08:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/08/2021 00:23

Decorrido prazo de DEUZANIRA LOPES ROCHA em 24/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:07

Publicado Citação e intimação em 09/08/2021.
07/08/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
06/08/2021 00:00

Citação

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Subseção Judiciária de Araguaína-TO Rua José de Brito Soares, QD M12 LT 05, Setor Anhangüera, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-530 Telefone: (63) 2112-8209/8222/ Endereço eletrônico: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0004246-13.2016.4.01.4301 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Dr.(ª) VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, Faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que não tendo sido possível citar pessoalmente a ré DEUZANIRA LOPES ROCHA, brasileira, amasiada, filha de Pedro Alves da Rocha e Matilde Lopes da Rocha, nascida aos 17/09/1969, natural de Araguatins-TO, portadora da carteira de identidade RG n° 031505202006-0 SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob o n° *55.***.*25-34, residente e domiciliado atualmente em local incerto e não sabido, CITÁ-LA para: 1) Tomar conhecimento da denúncia que segue em síntese: “O Ministério Público Federal, (...), vem, (...), oferecer DENÚNCIA em desfavor de DEUZANIRA LOPES ROCHA, (...), pela prática do delito tipificado no art. 171, § 30, c/c art. 29 do Código Penal Brasileiro, por duas vezes, em concurso formal de crimes. (...)” 2) Tomar conhecimento da decisão que recebeu a denúncia, que segue, em síntese: “(...) RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de DEUZANIRA LOPES ROCHA (...)”; 3) determinando a sua citação (...) no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do CPP; 4) Cientificá-la de que não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se a acusada citada por este edital, não constituir advogado, ficarão suspensos o processo pelo prazo da prescrição da pretensão punitiva (prescrição em abstrato), podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (art. 366 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente.

Este edital será publicado e afixado na forma da lei na Sede do Juízo localizado na Av.

José de Brito Soares, Lote 05, M12 - Setor Anhanguera, Araguaína/TO.

CEP. 77.818-530.

Telefones: (63) 2112-8200 / (63) 9965-9099, e-mail: [email protected] e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Araguaína/TO, 14 de julho de 2021.

Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal (assinado digitalmente)
05/08/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2021 01:12

Juntada de procuração/habilitação
15/07/2021 10:15

Expedição de Edital.
08/07/2021 19:49

Juntada de manifestação
06/07/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 09:23

Juntada de ato ordinatório
06/07/2021 09:02

Juntada de termo
18/06/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 13:54

Juntada de diligência
16/06/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:31

Juntada de Certidão
30/03/2021 18:01

Juntada de petição intercorrente
29/03/2021 17:01

Juntada de manifestação
26/03/2021 14:52

Juntada de manifestação
26/03/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 11:56

Desentranhado o documento
26/03/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:13

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:43

Juntada de termo
11/03/2021 12:39

Expedição de Carta precatória.
11/03/2021 12:22

Expedição de Mandado.
11/03/2021 12:21

Juntada de termo
05/03/2021 11:02

Juntada de resposta à acusação
23/02/2021 11:56

Juntada de parecer
22/02/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:44

Juntada de outras peças
26/01/2021 14:58

Conclusos para despacho
26/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
15/11/2020 19:01

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 12:22

Juntada de termo
10/11/2020 17:07

Expedição de Carta precatória.
26/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:03

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:57

Juntada de Certidão.
23/10/2020 12:11

Decorrido prazo de EDNA DAS GRACAS PEREIRA em 09/07/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:11

Decorrido prazo de ELDEM RODRIGUES TORRES em 09/07/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:11

Decorrido prazo de DEUZANIRA LOPES ROCHA em 09/07/2020 23:59:59.
23/10/2020 12:10

Juntada de termo
06/10/2020 14:58

Expedição de Carta precatória.
06/10/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 14:27

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES TORRES em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:45

Juntada de termo
05/06/2020 12:41

Juntada de Parecer
04/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 12:18

Juntada de Certidão de processo migrado
04/06/2020 12:17

Juntada de termo
30/04/2020 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2020 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
14/04/2020 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
14/04/2020 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2020 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 77
14/02/2020 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2020 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2020 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO LOCALIZADA RÉ DEUZANIRA
10/01/2020 11:40

Conclusos para decisão
10/01/2020 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA ACUSAÇÃO ROSANGELA
13/11/2019 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
01/10/2019 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO RRT
01/10/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019 17:37

Conclusos para decisão
30/09/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicitação de dilação de prazo
18/09/2019 15:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RAIMUNDO SILVINO DA SILVA
16/09/2019 17:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO - RAIMUNDO SILVINO DA SILVA
30/07/2019 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 520
30/07/2019 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 520
30/07/2019 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 520
30/07/2019 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 519
30/07/2019 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519
30/07/2019 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME; 3 APENSOS
19/06/2019 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2019 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FINALIDADE NÃO ATINGIDA
19/06/2019 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELDEM RODRIGUES TORRES
11/06/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 VOLUME, 2 APENSOS
16/04/2019 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 251
15/04/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2019 17:50

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PROCURAÇÃO ORIGINAL ENCONTRADA EM OUTROS AUTOS
10/04/2019 17:49

PARECER MPF: APRESENTADO
10/04/2019 12:20

Conclusos para despacho
10/08/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2018 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS
28/06/2018 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2018 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2018 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2017 19:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 966
05/07/2017 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/06/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULOS PRESCRIÇÕES
01/06/2017 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/06/2017 14:59

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
24/05/2017 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/04/2017 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283
24/04/2017 15:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/04/2017 15:51

OFICIO EXPEDIDO
24/04/2017 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/04/2017 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 284
11/04/2017 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 283
02/12/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF
23/11/2016 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
07/11/2016 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2016 15:14

INICIAL AUTUADA
07/11/2016 11:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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