TRF1 - 0007822-46.2018.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 20:27
Juntada de manifestação
-
13/07/2022 01:22
Decorrido prazo de ROBSON ALVES MOREIRA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:21
Decorrido prazo de CARLOS LOPES SANTOS em 12/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 22:45
Juntada de diligência
-
07/07/2022 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 22:41
Juntada de diligência
-
07/07/2022 21:59
Juntada de petição intercorrente
-
04/07/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 15:54
Juntada de diligência
-
30/06/2022 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
-
27/06/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2022 11:44
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 04:03
Decorrido prazo de OCARICIO DOS REIS DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:39
Decorrido prazo de ROBSON ALVES MOREIRA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:26
Decorrido prazo de CARLOS LOPES SANTOS em 18/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 01:48
Decorrido prazo de IVANILDE MARIA DE JESUS em 08/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 11:37
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2022 16:25
Juntada de diligência
-
01/04/2022 16:52
Juntada de manifestação
-
31/03/2022 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2022 11:04
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 14:00
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 12:59
Juntada de diligência
-
02/03/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2022 10:56
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 03:01
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PIRES em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 03:01
Decorrido prazo de OCARICIO DOS REIS DE ARAUJO em 06/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 02:58
Decorrido prazo de CARLOS LOPES SANTOS em 06/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 14:40
Juntada de parecer
-
24/11/2021 10:52
Juntada de manifestação
-
23/11/2021 15:51
Juntada de manifestação
-
23/11/2021 15:48
Juntada de manifestação
-
19/11/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 16:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/10/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 13:14
Juntada de documentos diversos
-
06/10/2021 12:11
Juntada de e-mail
-
31/08/2021 02:33
Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS CHAVES em 30/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 01:11
Publicado Citação e intimação em 04/08/2021.
-
04/08/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0007822-46.2018.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GEOVANE DOS SANTOS CHAVES, IVANILDE MARIA DE JESUS, OCARICIO DOS REIS DE ARAUJO, CARLOS MAGNO PIRES, CARLOS LOPES SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) GEOVANE DOS SANTOS CHAVES, CPF n° *79.***.*20-97, brasileiro, natural de Santa Rita de Cassia/BA, nascido aos 02/02/1957, fiiho de Josefa Chaves dos Santos e Mario Francisco dos Santos, RG n° 812.055-2 SSP/PR, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.
ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Arts. 288, 332, 146, §1.°, e 171, todos do Código Penal.
ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].
Palmas/TO, 2 de agosto de 2021.
JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto -
02/08/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2021 10:14
Expedição de Edital.
-
27/05/2021 12:57
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 15:08
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 16:04
Proferida decisão interlocutória
-
18/02/2021 16:41
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 07:50
Juntada de parecer
-
07/01/2021 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/01/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 09:22
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/12/2020 09:22
Juntada de diligência
-
04/11/2020 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
30/10/2020 13:40
Expedição de Mandado.
-
08/10/2020 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2020 14:28
Juntada de Parecer
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24/07/2020 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 12:49
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 01:21
Decorrido prazo de CARLOS LOPES SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 18:49
Juntada de Parecer
-
14/04/2020 15:31
Juntada de resposta à acusação
-
06/04/2020 10:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/04/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 10:25
Restituídos os autos à Secretaria
-
06/04/2020 10:25
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
30/01/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 14:40
Restituídos os autos à Secretaria
-
21/01/2020 13:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/01/2020 10:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
21/01/2020 10:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
21/01/2020 10:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
21/01/2020 10:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/01/2020 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/11/2019 17:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DIGITALIZADO PARA O PJE
-
05/11/2019 14:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A CP
-
07/10/2019 19:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 908/2019
-
11/09/2019 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2019 13:18
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 13350, 11700 - FF. 147/155
-
13/06/2019 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 3 APENSOS
-
24/05/2019 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. E APENSOS
-
22/05/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 1 VOL. 3 APENSOS
-
22/05/2019 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2019 14:43
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS.142/144 - RESPOSTA DE OCARÍCIO
-
22/05/2019 14:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP.1417/2018 FLS.138/141
-
21/05/2019 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 1418/2018 FLS. 134/137
-
12/04/2019 16:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CARLOS MAGNO PIRES
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12/04/2019 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAR QUE O ACUSADO CONSTITUIRA ADVOGADO PARTICULAR PARA PATROCINAR SUA DEFESA
-
12/04/2019 16:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IVANILDE MARIA DE JESUS
-
21/03/2019 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL. 3 APENSOS
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15/03/2019 08:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL. 3 APENSOS
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12/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/03/2019 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 2277/, 2278, 2650, DPU - FF. 122/126
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06/02/2019 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL. 3 APENSOS
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01/02/2019 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. 3 APENOS
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28/01/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/01/2019 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 1418/2019
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28/01/2019 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1417/2019
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05/12/2018 17:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP N° 1418/2018
-
05/12/2018 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 1417/2018 - SJDF
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21/11/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 03 APENSOS
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21/11/2018 12:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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21/11/2018 12:00
INICIAL AUTUADA
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21/11/2018 11:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTUADA A AÇÃO PENAL EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 104/107 DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCESSO COM 1 VOLUME E 02 APENSOS, SENDO O APENSO II COM 2 VOLUMENS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2018
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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