TRF6 - 0003360-48.2005.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON JESUS COSTA

CPF *88.***.*51-34

Advogados

MANOEL APARECIDO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 17:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/11/2024 23:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2024 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 10:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/03/2022 15:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 15:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2021 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 13:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 13:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 14/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 02:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 22:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 22:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003360-48.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AILTON JESUS COSTA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2021 20:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 20:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 20:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 20:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/07/2021 20:27

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/07/2021 10:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2015 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 063. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 29/05/2007 16:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 063

  • 24/05/2007 15:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/05/2007 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2007 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/03/2007 11:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2007 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 18:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LEANDRO

  • 14/03/2007 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2007 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2007 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2007 15:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2007 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2007 14:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2007 18:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2007 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2007 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/NAD

  • 09/01/2007 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2006 15:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/10/2006 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/10/2006 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/10/2006 10:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/10/2006 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI/RET POR HELEN

  • 28/09/2006 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2006 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2006 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2006 14:16

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2005 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2005 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2005 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/08/2005 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ELI

  • 27/07/2005 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2005 10:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/05/2005 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2005 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2005 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2005 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2005 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2005 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2005 17:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2005 15:17

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PRESTAR INFORMACOES TRF

  • 05/05/2005 15:17

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 04/05/2005 08:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 14:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/04/2005 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2005 10:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2005 14:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2005 14:34

    Revogada a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

  • 18/03/2005 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/03/2005 14:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/02/2005 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2005 10:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2005 16:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2005 16:24

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/02/2005 19:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/02/2005 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2005 16:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2005 16:23

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/02/2005 10:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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