20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0006199-69.2015.4.01.3000 .

JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, trabalhador rural, em união estável, nascido em 05/03/1980, natural de Xapuri/AC, filho de Maria Ferreira da Silva, portador da Cédula de Identidade n. 366762 SSP/AC e inscrito no CPF n. *88.***.*52-34, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sentenciado acima qualificado para ciência da Sentença Judicial de ID 1440646855, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] DECLARO a extinção da punibilidade de Raimundo Ferreira da Silva, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. [...]" Rio Branco (AC).

Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC
23/03/2022 13:43

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:58

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório
27/01/2022 17:47

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 17:47

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:20

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:17

Juntada de Certidão de controle de prescrição
09/09/2021 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/08/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
07/08/2021 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0006199-69.2015.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:24

Juntada de Certidão de processo migrado
29/07/2021 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2016 09:12

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 280, PROCEDO À SUSPENSÃO DESTES AUTOS, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP
06/06/2016 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM NOTA DE CIENTE DO R. DESPACHO DE FL. 286.
02/06/2016 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
02/06/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 286.
24/05/2016 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 285. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DESTES AUTOS O NOME DE RAIMUNDO CÍCERO DA SILVA FRANCO, JÁ QUE, CONTRA ESTE, HÁ A AÇÃO PENAL N. 2334-38.2015.4.01.3000,
17/05/2016 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2016 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF REQDO A RETIFICACAO DA AUTUACAO DOS PRESENTES AUTOS PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO REU SOMENTE RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA
31/03/2016 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
09/03/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 45, DISPONIBILIZADO EM 08/03/2016, PUBLICADO EM 09/03/2016 - ACUSADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, TRABALHADOR RURAL, EM UNIÃO ESTÁVEL, NASCIDO EM 05/03/1980, NATUR
07/03/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
07/03/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/03/2016 13:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 281.
03/03/2016 13:44

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE.
03/03/2016 13:42

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AO ACUSADO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA.
03/03/2016 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 279, PELO QUE DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. 2. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO AO ACUSADO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DE
29/01/2016 10:22

Conclusos para despacho
27/11/2015 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF PELA COMPETENCIA DESSE JUIZO...REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO POR EDITAL
17/11/2015 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
06/11/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
06/11/2015 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF SE MANIFESTAR SOBRE A COMPETENCIA DO JUÍZO NO PRAZO DE 05 DIAS...
27/10/2015 08:47

Conclusos para despacho
14/10/2015 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
14/10/2015 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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