TRF1 - 0004185-70.2006.4.01.3310
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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05/10/2021 08:49
Juntada de Informação
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05/10/2021 08:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/07/2021 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.
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16/07/2021 15:46
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2021 14:42
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 01:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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25/05/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 19:55
Recurso Especial não admitido
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25/05/2021 19:55
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2021 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:30
Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DA ALDEIA NOVA em 18/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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02/02/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004185-70.2006.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004185-70.2006.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA14544 POLO PASSIVO: MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: JULIMAR DA SILVA FERNANDES - BA14544 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DA ALDEIA NOVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 19:46
Conclusos para decisão
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28/01/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 06:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/12/2020 06:39
Juntada de volume
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18/12/2020 06:39
Juntada de volume
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18/12/2020 06:01
Juntada de volume
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18/12/2020 06:01
Juntada de volume
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18/12/2020 06:01
Juntada de volume
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18/12/2020 01:00
Juntada de volume
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18/12/2020 00:35
Juntada de volume
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18/12/2020 00:34
Juntada de volume
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18/12/2020 00:32
Juntada de volume
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26/10/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/09/2019 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2019 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2019 15:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/08/2019 09:07
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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20/08/2019 18:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 22.08.2019) ARM 21 ESC K
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15/08/2019 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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07/08/2019 08:14
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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02/08/2019 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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31/07/2019 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/07/2019 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4746126 RECURSO ESPECIAL
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27/05/2019 15:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737383 PETIÇÃO
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24/05/2019 10:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/05/2019 08:11
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/05/2019 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/05/2019 08:17
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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03/05/2019 09:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722405 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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02/05/2019 10:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/04/2019 08:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/03/2019 16:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019
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08/03/2019 07:22
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/03/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2019 -. Destino: ARMARIO BALCAO LADO MESA NETO
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27/02/2019 09:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/02/2019 17:03
PROCESSO REMETIDO
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25/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela Fundação Nacional do Índio, pela União Federal e pelo Ministério Público Federal
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13/02/2019 13:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2019, Nº 27 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/02/2019)
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11/02/2019 15:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019
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14/08/2018 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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13/08/2018 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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13/08/2018 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549465 PETIÇÃO
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13/08/2018 10:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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08/08/2018 08:43
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/08/2018 16:26
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/08/2018 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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07/08/2018 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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06/08/2018 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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03/08/2018 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537995 PETIÇÃO
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03/08/2018 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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02/08/2018 16:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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02/08/2018 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
30/07/2018 16:52
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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06/05/2015 16:16
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/08/2014 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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15/08/2014 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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15/08/2014 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432633 PETIÇÃO
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13/08/2014 10:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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21/05/2014 17:36
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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21/05/2014 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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21/05/2014 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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14/05/2013 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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13/05/2013 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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13/05/2013 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080321 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/05/2013 13:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091390 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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13/05/2013 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096520 PETIÇÃO
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13/05/2013 11:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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08/05/2013 08:26
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/05/2013 14:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/05/2013 17:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/04/2013 10:11
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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19/04/2013 13:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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18/04/2013 16:32
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)
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15/04/2013 09:35
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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25/03/2013 08:33
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/03/2013 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2013. Nº de folhas do processo: 591. Destino: DIJUL 4
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19/03/2013 11:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2013
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14/03/2013 06:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/03/2013 18:04
PROCESSO REMETIDO
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08/03/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - , anulou a sentença recorrida e julgou a lide com apoio no art. 515, § 3º, do CPC, e prejudicada a apelação da União
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28/02/2013 10:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2013, Nº 40
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27/02/2013 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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27/02/2013 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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26/02/2013 10:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 252/2013 - UNIAO FEDERAL
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26/02/2013 10:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 253/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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22/02/2013 14:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2013
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22/02/2013 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/02/2013 13:28
PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO EM PAUTA DO DIA
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23/03/2012 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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22/03/2012 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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22/03/2012 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2810118 PETIÇÃO
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22/03/2012 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/03/2012 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/03/2012 15:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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22/03/2011 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/03/2011 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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03/03/2011 15:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578252 PARECER (DO MPF)
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03/03/2011 15:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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24/01/2011 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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24/01/2011 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
21/01/2011 13:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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30/08/2010 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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18/08/2010 10:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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12/08/2010 18:58
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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05/11/2009 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI
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05/11/2009 11:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/11/2009 17:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2009
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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