30/09/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 17:12

Juntada de documentos diversos
06/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SANTOS em 24/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 09:38

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 12:52

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SANTOS em 07/02/2022 23:59.
26/11/2021 13:38

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:30

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2021 10:29

Juntada de arquivo de vídeo
25/11/2021 10:25

Juntada de arquivo de vídeo
25/11/2021 10:24

Juntada de volume
25/11/2021 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2021 08:35

TRANSITO EM JULGADO EM
24/11/2021 08:35

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FALSO TESTEMUNHO.

ART. 342 DO CÓDIGO PENAL.

IRRELEVÂNCIA DO TESTEMUNHO PARA O DESLINDE DA CAUSA.

INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

SENTENÇA REFORMADA.

PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

Não configura o crime de falso testemunho se o depoimento da ré não teve relevância ou influência para o deslinde da causa, sendo indispensável que haja potencialidade de dano ao bem jurídico. 2.

Se contexto probatório carreado aos autos não é suficiente para formar um juízo de certeza acerca do dolo da apelante em cometer o delito de falso testemunho, deve ser reformada a sentença. 3.

Apelação provida.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por maioria, vencida a Relatora, dar provimento à apelação, nos termos do voto divergente da Revisora.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
28/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 27 de julho de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
28/04/2018 08:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/04/2018 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
27/04/2018 14:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
27/04/2018 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/04/2018 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 19.04.2018
18/04/2018 10:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2018 09:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MARIA ROSICLEIA SANTOS
04/04/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 58 EM 04-04-2018
03/04/2018 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 186
02/04/2018 15:10

TRANSITO EM JULGADO EM
02/04/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2018 15:08

RECURSO RECEBIDO
02/04/2018 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2018 13:51

Conclusos para decisão
22/09/2017 13:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARIA ROSICLEIA
14/09/2017 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 169 EM 14-09-2017
12/09/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/08/2017 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2017 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 21.08.2017
17/08/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2017 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
13/03/2017 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2016 14:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS MARIA ROSICLEIA SANTOS
19/10/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 196 EM 19-10-2016
18/10/2016 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2016 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2016 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2016 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
31/08/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 163 EM 31-08-2016
30/08/2016 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/08/2016 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2016 08:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
09/08/2016 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2016 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA COM VALIDADE DIA 28-07-2016
27/07/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2016 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Antecedentes Criminais
11/05/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 085 EM 11-05-2016
10/05/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/05/2016 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
06/05/2016 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2016 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 066 EM 13-04-2016
12/04/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2016 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2016 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2016 16:21

Conclusos para despacho
26/01/2016 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 017 EM 26-01-2016
25/01/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/01/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/01/2016 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2015 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP. 478/2015
27/11/2015 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 479/2015
24/11/2015 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/11/2015 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N2237/2015
04/11/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PODER JUDICIARIO-ARIQUEMES 2ª CRIMINAL
03/11/2015 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATORIA
28/10/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
28/10/2015 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2015 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 197 EM 20-10-2015
19/10/2015 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2015 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2015 18:23

Conclusos para despacho
05/10/2015 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
23/09/2015 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO
09/09/2015 07:39

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2015 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 168 EM 08-09-2015
04/09/2015 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2015 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 479.2015 - INQUIRIÇÃO E INTERROGATÓRIO ARIQUEMES
02/09/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2015 10:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/09/2015 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2015 17:11

Conclusos para despacho
02/06/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
02/06/2015 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/04/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/04/2015 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2015 08:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP. 542/2014
12/02/2015 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 543/2014
28/01/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL AVISO DE DISTRIBUIÇAO DE PRECATORIA E OFICIO Nº 4084/2014/VCR
09/12/2014 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO
09/12/2014 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 543/2014 - INQUIRIÇÃO JARU/RO
09/12/2014 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 542.2014 - ARIQUEMES/RO
14/11/2014 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP 543.2014 - INQUIRIÇÃO JARU/RO
14/11/2014 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 542.2014 - INQUIRIÇÃO ARIQUEMES/RO
28/10/2014 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 207 EM 27-10-2014 (IMPRENSA NACIONAL)
22/10/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2014 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/10/2014 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido indeferido.
04/08/2014 11:57

Conclusos para decisão
13/06/2014 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 194/2014
29/05/2014 14:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/05/2014 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2014 18:38

OFICIO EXPEDIDO - 451/2014, À SRPF, ACERCA DE CADASTRAMENTO DA DENÚNCIA.
27/03/2014 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 194/2014
05/03/2014 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/03/2014 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/01/2014 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2014 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2014 15:23

INICIAL AUTUADA
22/01/2014 17:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007346-22.2021.4.01.3803

Petrocarmo LTDA

Delegado Receita Federal Uberlandia

Advogado: Paulo Vitor Amaral de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0013208-56.2010.4.01.4100

Maria do Rosario Bentes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013202-49.2010.4.01.4100

Maria de Nazare Mendes da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013202-49.2010.4.01.4100

Maria de Nazare Mendes da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005866-51.2015.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Zelio Herculano de Castro

Advogado: Stefany Cristina da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2015 14:00

Exibir Processo