TRF1 - 0001670-26.2015.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
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28/07/2021 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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28/07/2021 12:23
Juntada de Informação
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28/07/2021 12:23
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/06/2021 02:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
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09/06/2021 02:33
Decorrido prazo de UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. em 08/06/2021 23:59.
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05/05/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 01:04
Decorrido prazo de UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:00
Decorrido prazo de UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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27/01/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001670-26.2015.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001670-26.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UBERLANDIA REFRESCOS LTDA.
INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/11/2020 14:01
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 14:01
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 13:46
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 15:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/11/2020 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/11/2020 11:10
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/10/2020 17:00
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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23/10/2020 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2020 12:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/02/2018 16:33
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
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16/02/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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25/09/2017 14:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
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17/08/2017 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/08/2017 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/06/2017 07:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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29/05/2017 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 18:13
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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16/05/2017 16:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/05/2017 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/05/2017 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/05/2017 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4191764 CONTRA-RAZOES
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03/05/2017 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/04/2017 10:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/04/2017 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/03/2017 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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30/03/2017 16:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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29/03/2017 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/03/2017 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/03/2017 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/03/2017 11:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/03/2017 11:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/03/2017 13:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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14/03/2017 10:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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21/02/2017 09:23
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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15/02/2017 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131752 RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/02/2017 15:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2017.
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07/02/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/02/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2017. Nº de folhas do processo: 210
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02/02/2017 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/02/2017 08:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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25/01/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - com a ressalva do entendimento contrário do Juiz Federal convocado Gláucio Maciel Gonçalves
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07/12/2016 16:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2016 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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07/12/2016 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 25/01/2016
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07/12/2016 08:56
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/12/2016).
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05/12/2016 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017
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02/12/2016 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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02/12/2016 13:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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03/05/2016 11:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/05/2016 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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15/04/2016 18:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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11/04/2016 15:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2016 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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04/04/2016 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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04/04/2016 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3877079 PARECER (DO MPF)
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04/04/2016 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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07/03/2016 20:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2016
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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