TRF1 - 0010145-95.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UELDON JOSE OLIVEIRA DE ASSIS

Advogados

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA

OAB: 25104/BA

CPF *04.***.*63-68

CLEBER NUNES ANDRADE

OAB: 944/BA

CPF *52.***.*02-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:46

    Juntada de petição inicial

  • 23/09/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/08/2016 17:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 21/2016 - SQMF

  • 28/06/2016 16:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2016 16:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2016 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 738/2016-SEAPA

  • 28/06/2016 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2016 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF - SCF

  • 17/06/2016 15:13

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 15/06/2016 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SCF

  • 09/06/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2015 14:52

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/07/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2015 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/03/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2015 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-SCF

  • 23/09/2014 18:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/09/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2014 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SCF

  • 07/08/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ACSBM

  • 09/04/2014 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2014 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/04/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO RAPHAEL CARVALHO ANDRADE ME DIANTE AUTORIZAÇÃO DO DR. CLEBER NUNES ANDRADE COM 02 APENSOS

  • 14/03/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2014 18:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/03/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2014 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DPF

  • 10/02/2014 19:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2014 18:31

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 126/2014-SEAPA

  • 27/11/2013 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2013 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2013 14:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 24/05/2013 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2013 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2013 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 15:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2012 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DOIS APENSOS

  • 21/09/2012 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 18:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 18:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 18:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2012 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2012 14:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMA RECEBIMENTO DE E-MAIL.

  • 03/04/2012 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCJU/BA

  • 03/04/2012 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2012 14:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMFL - E-MAIL ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA

  • 14/02/2012 14:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMFL - SOLICITAÇAO DE CÓPIA DE DENÚNCIA

  • 17/11/2011 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 11/11/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 11/11/2011 17:49

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 07/11/2011 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2011 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2011 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2011 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 18/10/2011 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 18/10/2011 13:53

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 04/08/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 18:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 07/04/2011 18:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2011 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2011 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) ACSPQ

  • 07/10/2010 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AMFL

  • 07/10/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 07/10/2010 13:11

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 15/09/2010 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2010 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2010 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR SR/DPF/BA

  • 17/08/2010 16:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGADO O REU

  • 09/08/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 615/2010

  • 09/08/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 614/2010

  • 04/08/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - audiencia - urgente -17.08

  • 22/07/2010 18:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2010 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2010 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2010 14:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2010 15:55

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - SCF

  • 09/06/2010 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 24.05.10-LANÇAMENTO RETROATIVO-SCF

  • 24/05/2010 16:44

    Conclusos para despacho - ALLAN RIBEIRO

  • 17/05/2010 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSOS DA LISTA DE INSPEÇÃO

  • 26/04/2010 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) POLICI CIVIL DA BAHIA

  • 22/04/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2010 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2010 18:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2010 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 11/03/2010 18:36

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2010 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2010 19:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2010

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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