28/06/2022 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/06/2022 09:55

Juntada de Informação
28/06/2022 09:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/06/2022 09:45

Juntada de Certidão
25/06/2022 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES CONDE em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 22:13

Juntada de manifestação
23/05/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:26

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e não-provido
21/05/2022 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2022 12:19

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 20:01

Juntada de manifestação
29/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:21

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/03/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES CONDE em 16/03/2022 23:59.
19/01/2022 12:57

Juntada de manifestação
18/01/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
18/11/2021 08:44

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2021 08:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO
18/11/2021 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
18/11/2021 08:33

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
27/09/2021 07:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
21/08/2021 12:47

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 07:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
15/07/2021 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
13/07/2021 13:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:39

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
06/08/2015 09:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
31/07/2015 14:00

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
31/07/2015 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
20/07/2015 10:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2015 13:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO STF
17/06/2015 10:59

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
31/03/2015 16:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/03/2015 08:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
20/03/2015 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
19/03/2015 14:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/03/2015 17:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - READEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
06/06/2014 10:08

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:37

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
08/04/2013 13:21

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
09/03/2013 11:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
09/03/2013 11:44

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
22/02/2013 08:02

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
22/02/2013 07:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
19/02/2013 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 30 EM 14.02.2013
06/02/2013 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
06/02/2013 11:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ RETORNO DOS REPRESENTATIVOS
06/02/2013 07:42

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
04/02/2013 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 24 EM 04.02.2013
17/01/2013 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO
14/01/2013 09:14

RECURSO RECEBIDO
12/12/2012 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/12/2012 17:03

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
23/11/2012 09:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
13/11/2012 14:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218 EM 12.11.2012 PG 1025-1026
06/11/2012 12:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
29/10/2012 14:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/07/2012 07:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
05/07/2012 03:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2012 09:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
19/06/2012 08:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ACORDÃO PUBLICADO EM 18.06.2012,
14/06/2012 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - IRRF- PROFESSORES FEDERAIS. AG PUBLICAÇÃO
31/05/2012 17:39

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - REC INOM - IMPED - FAZENDA - PARCIAL PROV - OK - JULGADO EM 31/05/2012
01/02/2012 07:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
26/01/2012 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO DE GODOY MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2010

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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