TRF1 - 0000261-35.2003.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO VENANCIO DA SILVA

CPF *00.***.*79-53

HELY VENANCIO DA SILVA

CPF *63.***.*61-53

HELIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR

CPF *61.***.*83-87

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*97-00

BALTAZAR GARCIA DE MOURA

ROBERTO DE PAULA GERALDINO

CPF *30.***.*58-91

DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP

CNPJ: 00.717.602/0001-64

Advogados

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 86415/MG

CPF *32.***.*97-55

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 63292/MG

CPF *40.***.*64-87

TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF

OAB: 48737/MG

JARBAS DEGRAF

OAB: 56234/MG

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA

LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO

OAB: 83860/MG

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB: 76149/MG

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO

OAB: 116381/MG

KARINA PANSANI FREITAS

OAB: 108433/MG

ANA PAULA RIBEIRO FREIRE

OAB: 148462/MG

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB: 128214/SP

JOAO BOSCO DA NOBREGA CUNHA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FRANCO CARLOS AIELLO

CPF *55.***.*34-36

JOAO EURIPEDES SABINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:52

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de BALTAZAR GARCIA DE MOURA em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 19:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 01:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:31

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 00:35

    Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:35

    Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

  • 25/07/2022 00:35

    Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 21/07/2022 16:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 16:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 16:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 16:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 15:52

    Nomeado perito

  • 12/07/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:41

    Juntada de parecer

  • 08/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de HELY VENANCIO DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 20:12

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 10:51

    Decorrido prazo de DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:13

    Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA GERALDINO em 11/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA JUNIOR em 07/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 16:20

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 04:19

    Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 17:16

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 14:58

    Juntada de parecer

  • 17/02/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/08/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:18

    Decorrido prazo de DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 04:28

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:28

    Decorrido prazo de BALTAZAR GARCIA DE MOURA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:28

    Decorrido prazo de JOSE RENATO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 15:34

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 17:14

    Juntada de parecer

  • 04/08/2021 01:04

    Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 04/08/2021 01:04

    Publicado Intimação polo passivo em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 06:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:19

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:40

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:03

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:50

    Decorrido prazo de HELIO VENANCIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 17:05

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 04:22

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 19:25

    Juntada de parecer

  • 17/02/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0000261-35.2003.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELIO VENANCIO DA SILVA, JOSE RENATO DE OLIVEIRA, BALTAZAR GARCIA DE MOURA, ROBERTO DE PAULA GERALDINO, DECIDE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP Advogados do(a) REU: ANA PAULA RIBEIRO FREIRE - MG148462, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - MG76149, ELCIO FONSECA REIS - MG63292, FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO - MG116381, KARINA PANSANI FREITAS - MG108433, LUCIANA MATEUS GOMES LOURENCO - MG83860 Advogados do(a) REU: JARBAS DEGRAF - MG56234, TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF - MG48737 Advogados do(a) REU: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, JOAO BOSCO DA NOBREGA CUNHA - SP222760 DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe.

    Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos.

    Intimem-se.

    Uberaba, data infra.

    Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 10:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0000261-35.2003.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: HELIO VENANCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO VENANCIO DA SILVA TANIA MARIA DE FREITAS LIMA DEGRAF - (OAB: MG48737) JARBAS DEGRAF - (OAB: MG56234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 16:29

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 00:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 28/01/2021 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2021 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2021 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2021 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2021 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2020 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2020 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2020 11:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/11/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2020 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2020 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2020 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2020 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/11/2020 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2020 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2020 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 23/10/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/10/2020 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2020 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 08/10/2020 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 20:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 06/09/2012 18:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2012 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF 4 VOLS+AGR.

  • 31/08/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 23/08/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 14/08/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 27/07/2012 REJEITO EMBARGOS

  • 24/07/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.24/07/2012 REJEITO EMBARGOS

  • 10/07/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/07/2012 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 27/06/2012

  • 10/07/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - embargos declaratórios rejeitados - decisão de 27/06/2012

  • 07/06/2012 10:37

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2012 15:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/06/2012 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 30/05/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES E 1 AGRAVO

  • 14/05/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 05/09/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/MPF

  • 12/08/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12/08/2011 DEFIRO PEDIDO REQTE.

  • 09/08/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.09/08/2011 DEFIRO PED.MPF/SUSPENDER PRESENTE DEMANDA

  • 08/08/2011 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 19/05/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - perícia

  • 11/03/2011 18:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da AGU

  • 23/09/2010 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2010 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2010 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 26/08/2010 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/08/2010 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2010 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2010 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2010 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2010 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2010 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2010 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2010 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DIA 04/05/2010

  • 28/04/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2010 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 28/04/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/04/2010 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2010 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2010 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/03/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO

  • 08/03/2010 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) QUESITOS HELIO VENANCIO DA SILVA

  • 05/03/2010 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUESITOS ROBERTO DE PAULA GALDINO

  • 05/03/2010 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 19/02/2010 17:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - REF. A PETIÇÃO DA REQUERIDA DECIDE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA

  • 19/02/2010 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA CÓPIA FAX PETIÇÃO DECIDE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA

  • 11/02/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DIA 04/02/2010

  • 29/01/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2010 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE C/DESPACHO

  • 29/01/2010 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2010 18:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2009 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada de mandado.

  • 25/11/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2009 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 19:19

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

  • 10/07/2009 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU JUNTADA EM 08/06/09

  • 07/07/2009 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2009 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

  • 15/05/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2009 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 15/05/2009 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do IEF

  • 15/05/2009 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2009 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - MPF

  • 04/05/2009 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO E/OU OFICIO

  • 24/04/2009 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2009 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Remetido à Seção Judiciária de Minas Gerais.

  • 14/04/2009 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 120/2009/CÍVEL.

  • 31/03/2009 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - PARA FIM DE REMESSA DO MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO IEF

  • 31/03/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO IEF

  • 31/03/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF

  • 30/03/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 30/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2009 18:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de juntada de petição

  • 24/06/2008 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição da CEMIG.

  • 24/06/2008 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de juntada de petição

  • 18/06/2008 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de petição do requerido

  • 18/06/2008 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2008 15:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - do requerido

  • 17/06/2008 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de duas petições

  • 17/06/2008 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.06.08 VISTA AOS REQUERIDOS

  • 06/06/2008 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.06.06.08 VISTA REQUERIDOS

  • 28/05/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/05/2008 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

  • 08/05/2008 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição e documentos do MPF

  • 08/05/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para fim de juntada de petição e documentos

  • 15/04/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES/DOCS. DO MPF

  • 15/04/2008 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2008 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (para vista obrigatória)

  • 14/11/2007 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do reqdo.

  • 12/11/2007 12:21

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 07/11/2007 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 02.11.07 VISTA REQUERIDOS

  • 31/10/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.31.10.07 VISTA AOS REQUERIDOS

  • 02/10/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/10/2007 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

  • 18/09/2007 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/09/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/09/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 12/09/2007 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2007 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 21/08/2007 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 20/08/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição do reqdo.

  • 17/08/2007 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do reqdo.

  • 10/08/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADA 10.08.07 VISTA REQUERIDOS

  • 08/08/2007 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.08.08.07

  • 02/07/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2007 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/07/2007 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PARA VISTA OBRIGATÓRIA

  • 25/05/2007 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 28/02/2007 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2007 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 15/02/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2007 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição/docs. do reqdo.

  • 30/01/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 30.01.07 SUSPENDO 90 DIAS

  • 26/01/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.26.01.07 DEFIRO PED. MPF

  • 06/11/2006 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 17:38

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 03/10/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2006 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15.09.06 CONCEDER OPORTUNIDADE PARTES...

  • 11/09/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11.09.06 CONCEDER OPORTUNIDADE PARTES...

  • 30/08/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2006 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 28/08/2006 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do perito

  • 11/05/2006 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 17:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/08/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2005 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2005 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/07/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 24/06/2005 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2005 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.14.06.05 QUESITOS

  • 10/06/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.10.06.05 QUESITOS

  • 07/06/2005 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2005 16:04

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN - Ao réu Pedro Martins Franco e ao MPF

  • 07/06/2005 16:04

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 07/06/2005 16:03

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de petição

  • 25/05/2005 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 17:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/05/2005 16:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/04/2005 18:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/04/2005 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.12/04/05 MEMORIAIS

  • 11/04/2005 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2005 16:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/04/2005 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2005 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2005 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/03/2005 11:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 29/03/2005 11:20

    PERICIA INDEFERIDA

  • 28/03/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

  • 28/03/2005 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2005 10:09

    PROVA ESPECIFICADA

  • 09/03/2005 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2005 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2005 10:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/03/2005 10:55

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/03/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 08/11/2004 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2004 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

  • 28/10/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2004 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 28/10/2004 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2004 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.22.10.04 digam partes se possuem cópia...

  • 20/10/2004 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20.10.04 DIGAM PARTES SE POSSUEM CÓPIA PEÇA PROCESSUAL

  • 07/10/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2004 14:55

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 04/10/2004 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

  • 04/10/2004 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2004 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição

  • 17/08/2004 18:11

    PROVA ESPECIFICADA

  • 17/08/2004 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2004 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.11.08.04 ESPEC.PROVAS

  • 06/08/2004 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.060804PARTES ESPEC.PROVAS

  • 08/07/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2004 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2004 17:22

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/07/2004 17:21

    REVELIA: DECLARADA - BALTAZAR GARCIA DE MOURA

  • 06/07/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2004 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2004 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - resposta apresentada

  • 18/05/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2004 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

  • 06/05/2004 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2004 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista obrigatória

  • 23/04/2004 18:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/03/2004 18:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2004 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA EXPEDIDA P/ CITAÇÃO DA CEMIG

  • 22/01/2004 11:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGDO PRECATÓRIA P/ CITAÇÃO DA CEMIG

  • 12/12/2003 18:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2003 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.211103 defiro citação CEMIG

  • 19/11/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem.191103 defiro ped. citação CEMIG

  • 05/11/2003 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/11/2003 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DESPACHO

  • 04/11/2003 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OF.

  • 18/09/2003 18:16

    OFICIO RECOLHIDO

  • 16/09/2003 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2003 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2003 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE

  • 04/08/2003 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO/MPF

  • 28/07/2003 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2003 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. MPF

  • 22/07/2003 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2003 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.280603

  • 23/06/2003 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem.230603

  • 20/06/2003 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2003 15:04

    JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

  • 20/06/2003 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2003 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO REQDO E MPF

  • 26/05/2003 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2003 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS/MPF

  • 07/05/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2003 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem.290403 manifeste-se MPF s/ contestações

  • 24/04/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/04/2003 17:31

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/04/2003 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2003 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 11:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REU PEDRO MARTINS FRANCO

  • 25/03/2003 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 14/03/2003 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1038/03 - 5A CIA PM MAMB E ANEXOS (LAUDOS DE VISTORIA E DISQUETE)

  • 12/03/2003 15:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

  • 10/03/2003 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2003 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2003 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2003 18:37

    OFICIO RECOLHIDO

  • 24/02/2003 18:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/02/2003 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.210203

  • 10/02/2003 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - rem.100203. defiro parcialmente a liminar

  • 07/02/2003 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLICACAO DE DECISAO CONCESSIVA DE LIMINAR

  • 07/02/2003 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO DO(S) REU(S)

  • 07/02/2003 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA P/ CITAR O REU PEDRO MARTINS FRANCO

  • 07/02/2003 10:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 019/CIVEL P/ MAJOR CMDTE. DA PM EM UBERABA

  • 04/02/2003 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DECISAO

  • 04/02/2003 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 04/02/2003 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2003 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2003 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/01/2003 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2003 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2003

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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