17/02/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:28

Conclusos para decisão
15/02/2023 07:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2023 13:37

Juntada de comunicações
17/03/2022 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2022 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021 17:40

Juntada de substabelecimento
16/03/2021 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2021 03:23

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:23

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:23

Decorrido prazo de PETERSON DIAS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAGUATINGA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:19

Decorrido prazo de AILTON GOMES FERREIRA em 10/03/2021 23:59.
03/03/2021 03:21

Decorrido prazo de ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO em 02/03/2021 23:59.
23/02/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000387-27.2020.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, ALCIR JOSE DOS SANTOS, ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO, AILTON GOMES FERREIRA, PETERSON DIAS SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Trata-se de autos apartados autuado a fim de viabilizar a análise dos requerimentos de indisponibilidade peticionados no bojo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa 0003154-94.2016.4.01.4302.

Na peça de id 284583354, ALCIR JOSÉ DOS SANTOS aduz que há uma pessoa interessada em adquirir 50 alqueires da propriedade constrita nos autos, motivo pelo qual requer a desconstituição da indisponibilidade lançada sobre a mencionada porção da terra, a fim de que possa concluir as obras contratadas dentro do prazo estipulado na sentença.

O MPF e o FNDE se posicionaram desfavoravelmente ao pedido, aduzindo que já houve decisão do Juízo rejeitando igual pretensão.

Decido.

Com razão o MPF e o FNDE, conforme se depreende da decisão de id 218272380, o requerido já intentara pedido anterior ao de id 284583354, com a mesma intenção.

Assim, não há razões para que haja nova manifestação do Juízo sobre a matéria já decidida.

Com efeito, em caso de insatisfação com o provimento, deve a parte se valer do recurso processualmente previsto, e não reiterar pleitos sem densidade ou modificações fáticas que justifiquem nova apreciação pelo Magistrado, razão pela qual rejeito o pedido.

Não havendo questões pendentes, suspendam-se os autos até julgamento final da ACP correspondente.

Intimem-se."
02/02/2021 19:40

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 18:18

Outras Decisões
14/12/2020 08:50

Conclusos para decisão
10/12/2020 19:00

Juntada de manifestação
25/11/2020 12:20

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
12/11/2020 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:40

Conclusos para decisão
23/07/2020 08:32

Processo Desarquivado
22/07/2020 15:29

Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 15:07

Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 16:21

Arquivado Definitivamente
07/07/2020 15:55

Decorrido prazo de PROJET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:55

Decorrido prazo de AILTON GOMES FERREIRA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:55

Decorrido prazo de PETERSON DIAS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:55

Decorrido prazo de ALCIR JOSE DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAGUATINGA em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:45

Decorrido prazo de ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 12:07

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 15:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 15:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 15:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 15:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/06/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 19:54

Outras Decisões
14/05/2020 13:24

Juntada de Certidão
06/05/2020 18:44

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2020 08:22

Conclusos para decisão
14/04/2020 19:44

Juntada de Petição intercorrente
26/03/2020 10:22

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 17:26

Juntada de Certidão
21/02/2020 12:18

Expedição de Ofício.
20/02/2020 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 17:55

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
18/02/2020 17:44

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 17:39

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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