TRF1 - 0005085-16.2012.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL SANTOS RIBEIRO

CPF *49.***.*34-53

Advogados

KATHERINE BARROS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 03:33

    Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 14:41

    Juntada de informação

  • 31/03/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 11:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/03/2022 11:08

    Juntada de volume

  • 03/03/2022 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2022 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2022 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2021 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2021 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 19/11/2021 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 14:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/10/2021 14:06

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, acolheu os embargos de declaração opostos por Samuel Santos Ribeiro para decretar a extinção da punibilidade em relação aos fatos apurados nestes autos, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela in in concreto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V,e 110 § 1º do CP, c/c art. 61 do CPP, nos termos do voto do relator.

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA IN CONCRETO.

    RECONHECIMENTO.

    I – Ainda que as razões recursais não apontem omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade ou erro material no acórdão recorrido, inexiste impedimento ao conhecimento dos embargos de declaração opostos para tratar de prescrição da pretensão punitiva por se tratar de matéria de ordem pública a ser conhecida em qualquer fase da marcha processual, a teor do art. 61 do Código de Processo Penal.

    II – Negado provimento ao recurso de apelação da acusação e mantida a pena de 02 (dois) anos de detenção, contra a qual não há pretensão recursal, incide o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, a teor do art. 109, V, do CP, transcorrido, na espécie, entre a data do recebimento da denúncia (19/07/2012) e data da publicação da sentença (04/08/207), a ensejar a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in concreto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

    III – Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para decretar a extinção da punibilidade, mediante o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, e 110, § 1º, c/c art. 61 do CPP.

    Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para decretar a extinção da punibilidade mediante o reconhecimento da prescrição punitiva pela pena in concreto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, V, e 110, § 1º, c/c art. 61 do CPP, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 07 de julho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 02/03/2018 15:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POR VIA DE GUIA

  • 02/03/2018 15:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2018 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/01/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2018 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 207.

  • 10/11/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/09/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 166.

  • 08/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 14:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 18:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/08/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/05/2017 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2017 15:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/05/2017 10:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2017 15:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/03/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/03/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 13:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/02/2017 16:13

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 10/02/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 10/02/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2017 15:18

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 20/01/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/05/2016 12:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 18:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/04/2016 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2016 14:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

  • 21/01/2016 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 10:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/09/2015 09:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2015 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2015 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 32/2015, DE FL. 147

  • 26/05/2015 11:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 592/2015, DE FLS. 155

  • 14/05/2015 08:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 592 DEVOLVIDA CUMPRIDA - PROTOCOLO 43024

  • 13/05/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1571

  • 24/04/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROTOCOLO 39743

  • 25/03/2015 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2015 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 32/2015 ENCAMINHA DOCUMENTOS DESENTRANHADOS PARA A COMARCA DE ITUPIRANGA

  • 23/02/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 592

  • 02/12/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2014 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2036/2013 COMARCA DE ITUPIRANGA/PA

  • 15/09/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP Nº 2036/2013

  • 03/09/2014 17:19

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL (TJPA) REFERENTE CP 2036/2013.

  • 02/07/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF 149/2014 DE FL 118.

  • 04/04/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 149/2014, COBRANÇA DE CP 2036/2013.

  • 02/04/2014 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/12/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2013 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 11:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF 424/2013 DE FL 108.

  • 25/09/2013 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE CP 2039/2013

  • 05/08/2013 13:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 09:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/06/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2036

  • 21/05/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2013 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O 2º JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE MARABÁ/PA... ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...INTIMEM-SE.

  • 08/05/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 25/02/2013

  • 05/03/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 25/02/2013

  • 04/03/2013 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 18:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/12/2012 11:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2012 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM 29/10/2012

  • 13/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2012 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE SAMUEL SANTOS RIBEIRO

  • 26/10/2012 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2012 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MPF ÀS FLS. 93/94, CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O ACUSADO SAMUEL SANTOS RIBEIRO, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 94, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA À FL. 89 E DESTE... VISTA AO M

  • 05/10/2012 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2012 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/08/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 13:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2012 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE SAMUEL SANTOS RIBEIRO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, PRAZO DE 10 DIAS.

  • 06/08/2012 19:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2012 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2012 16:04

    INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2012 15:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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