STJ - 0007415-52.2013.4.01.3803

01/09/2022 19:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2022 19:00

Transitado em Julgado em 01/09/2022

02/08/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/06/2022 e término em 01/08/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 447241/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 333.

29/06/2022 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560115/2022

29/06/2022 15:35

Protocolizada Petição 560115/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022

29/06/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022 Petição Nº 447241/2022 - RE no AgRg no

28/06/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0447241 - RE no AgRg no REsp 1987742 - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022 14:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00447241 - RE no AgRg REsp 1987742

27/06/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/06/2022 17:26

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 541422/2022

23/06/2022 17:25

Protocolizada Petição 541422/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/06/2022

10/06/2022 05:17

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/06/2022 Petição Nº 447241/2022 -

09/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 447241/2022. Publicação prevista para 10/06/2022)

09/06/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/06/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/06/2022 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2022 13:22

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2022 00:45

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/05/2022 12:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 447241/2022

27/05/2022 12:01

Protocolizada Petição 447241/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/05/2022

12/05/2022 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398649/2022

12/05/2022 15:55

Protocolizada Petição 398649/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022

12/05/2022 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 314695/2022 - AgRg

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0314695 - AgRg no REsp 1987742 - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022 14:24

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/05/2022 16:24

Conhecido o recurso de WANDER DIMAS GONÇALVES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 314695/2022 - AgRg no REsp 1987742

20/04/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/04/2022 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 314695/2022

20/04/2022 11:01

Protocolizada Petição 314695/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/04/2022

04/04/2022 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248177/2022

04/04/2022 16:01

Protocolizada Petição 248177/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2022

01/04/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

31/03/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022 18:36

Expedição de Ofício nº 026772/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

31/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido, para afastar a prescrição da pretensão punitiva e determinar o prosseguimento da ação penal.

29/03/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/03/2022 21:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226841/2022

29/03/2022 21:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2022 21:18

Protocolizada Petição 226841/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2022

10/03/2022 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2022 13:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/03/2022 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/03/2022 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO