TRF1 - 0000865-91.2016.4.01.3817
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2022 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/02/2022 14:55
Juntada de Informação
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14/02/2022 14:55
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/01/2022 16:04
Juntada de manifestação
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30/11/2021 18:17
Juntada de petição intercorrente
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29/11/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 15:14
Recurso Especial não admitido
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06/10/2021 16:12
Juntada de manifestação
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05/10/2021 19:57
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 16:23
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/10/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 20:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/09/2021 20:28
Juntada de volume
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29/09/2021 20:28
Juntada de volume
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23/09/2021 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração opostos por Adauto Antonio Ramos, para suprir a omissão alegada, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado, nos termos do voto do Relator. -
21/09/2021 08:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/09/2021 16:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/09/2021 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/09/2021 09:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
15/09/2021 09:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/08/2021 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919762 CONTRA-RAZOES
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27/08/2021 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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19/08/2021 13:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/08/2021 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918990 RECURSO ESPECIAL
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29/07/2021 17:29
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN 29/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 28/07/2021
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28/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
USO DE DOCUMENTO FALSO.
CNH.
ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CP.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
SENTENÇA CONFIRMADA.
REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
OMISSÃO OCORRENTE.
EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.
I - Os embargos de declaração destinam-se a sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 619 do CPP.
II Não há nos autos prova consistente da real situação econômico-financeira do apelante de forma a aferir a proporcionalidade e razoabilidade da pena de prestação pecuniária arbitrada na sentença recorrida.
O juízo da execução penal terá maiores condições de avaliar o pleito formulado pela defesa do réu, nos termos do art. 66, inciso V, alínea "c", e art. 169, § 1º, ambos da Lei de Execução Penal.
III - Embargos acolhidos para sanar a omissão alegada, sem alteração do julgado.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 21 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
27/07/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2021 -
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26/07/2021 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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23/07/2021 14:26
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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21/06/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por Adauto Antonio Ramos, para suprir a omissão alegada, sem, contudo, alterar a conclusão do julgado.
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07/06/2021 12:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/06/2021 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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02/06/2021 12:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/03/2021 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910860 PETIÇÃO
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15/03/2021 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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26/02/2021 09:10
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/02/2021 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908840 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/02/2021 17:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ADAUTO ANTONIO RAMOS
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26/01/2021 18:04
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 13, PAGS. 217/230
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22/01/2021 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2021. Nº de folhas do processo: 206
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17/12/2020 16:54
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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17/12/2020 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/12/2020 15:16
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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17/11/2020 14:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2020 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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17/11/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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17/11/2020 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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17/11/2020 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/11/2020 12:23
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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05/11/2020 14:24
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII - N. 205 - PÁGS. 494-497
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04/11/2020 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/11/2020
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08/10/2020 13:27
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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08/10/2020 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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07/10/2020 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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07/10/2020 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/10/2020 16:06
PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
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06/08/2018 15:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/08/2018 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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01/08/2018 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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31/07/2018 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537822 PETIÇÃO
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31/07/2018 13:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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27/07/2018 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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11/09/2017 15:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/09/2017 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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08/09/2017 16:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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08/09/2017 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306175 PARECER (DO MPF)
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06/09/2017 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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31/08/2017 18:45
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/08/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2017
Ultima Atualização
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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