TRF6 - 0019774-14.2011.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.452.830/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIJUANA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 02.264.595/0003-80

ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR

CPF *11.***.*99-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:30

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86799163-9

  • 03/09/2025 16:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/09/2025 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 14/08/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/08/2025 11:34

    Expedição de ofício

  • 13/08/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 23/07/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

  • 21/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:59

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2025 06:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 20:20

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 10:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR <br>R$26.704,69 em 18/06/2025 (ID 072025000067321600) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86799163-9

  • 17/06/2025 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 10/04/2025 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 10/04/2025 14:07

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2025 18:26

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2024 02:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/11/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 17:28

    Despacho

  • 28/10/2024 11:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/12/2023 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 21/07/2023 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/07/2023 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2023 13:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR em 31/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 02:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0019774-14.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: HARD ROCK CAFE (RJ) LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 22:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 22:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 22:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 22:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 06:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2021 18:12

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2021 19:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

  • 08/09/2020 16:19

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2020 16:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2017 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 15:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VICTOR BRATILIERE MONTEIRO PARAIZO

  • 17/08/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2016 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2016 17:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 20:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KAREM LUDMILA DOS SANTOS PEREIRA

  • 19/09/2016 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/09/2016 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 12:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/04/2016 09:04

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2015 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/11/2015 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG44177E

  • 13/10/2015 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2015 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2015 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2015 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2015 10:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2014 07:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2014 15:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2014 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 40188E

  • 24/11/2014 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2014 11:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 15:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2014 09:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - of conv encaminhado a cef

  • 27/08/2014 13:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2014 14:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 28/05/2014 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2014 19:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2014 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2014 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2014 19:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 19:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2014 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2013 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 15:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 19/08/2013 18:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/06/2013 17:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 12/04/2013 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2013 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. OAB MG 36793E

  • 15/02/2013 10:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2012 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2012 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2012 15:49

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2012 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2011 10:33

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2011 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2011 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS P/ MARIANA BERNARDES ALVARES OAB/MG 32021E

  • 03/11/2011 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2011 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2011 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2011 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2011 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MARIANA BERNARDES ALVARES - OAB/MG32021E

  • 31/08/2011 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2011 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2011 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 08:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2011 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MARIANA BERNARDES ALVARES - CI MG13377109SSP/MG

  • 27/05/2011 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2011 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2011 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2011 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2011 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 13:35

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/04/2011 13:35

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/04/2011 13:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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