TRF1 - 0006204-71.2010.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO OTAVIO GONTIJO

CPF *04.***.*62-53

ASSIS RIBEIRO DE MATOS

CPF *46.***.*80-72

Advogados

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO

OAB: 62130/MG

LINDOLFO MOREIRA NETO

OAB: 40163/MG

HUGO SIMOES

OAB: 61517/MG

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES

OAB: 93993/MG

CPF *37.***.*51-37

FERNANDA CAMPOS OLIVA

RUY ALKMIM ROCHA

PETRONIO BRAZ

OAB: 41562/MG

MARCO AURELIO BRAZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 20:51

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 20:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:58

    Juntada de petição inicial

  • 27/07/2021 20:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/10/2015 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/10/2015 17:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/10/2015 17:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - réu Antônio Otávio

  • 12/08/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/08/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2015 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA

  • 04/08/2015 13:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/08/2015 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2015 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2015 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO E INTIMA DEFESA

  • 09/07/2015 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 16:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 924/2015

  • 08/06/2015 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2015 16:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/05/2015 16:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 924/2015

  • 20/04/2015 18:33

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - cp 924/2015 dist. sob n. 086 15 001476-8 em Bras. de minas

  • 20/04/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP À COM. DE BRAS. DE MINAS

  • 08/04/2015 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 924

  • 18/03/2015 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 7722

  • 18/03/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/03/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2015 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2015 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 15:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/12/2014 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/12/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 24/04/2014 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2014 15:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUIZ OTÁVIO DE FREITAS RIBEIRO

  • 23/04/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2014 10:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/04/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 12:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO REFERENTEAO CADASTRO DO ADVOGADO PETRONIO BRAZ, OAB:MG41562!

  • 27/03/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/03/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegações finais (Assis Ribeiro de Matos)

  • 14/02/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 04/02/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2014 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2014 14:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/01/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2013 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. CRIME N. 133/2013

  • 29/04/2013 15:12

    OFICIO EXPEDIDO - OF. CRIME 133/2013

  • 29/04/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 506/2013/SEC/2ª VARA

  • 29/04/2013 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1569/2012

  • 29/04/2013 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1569/2012

  • 02/04/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 13:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2013 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

  • 14/02/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 13/02/2013 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 10:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 04/02/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2013 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 17/01/2013 12:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOS TERMOS DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO N. 2012/00858-MT

  • 14/01/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELA A AUDIÊNCIA.

  • 09/01/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2012 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Publique-se o despacho.

  • 14/12/2012 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 29/10/2012 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1569

  • 26/10/2012 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1552

  • 25/09/2012 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 21/09/2012 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/05/2012 19:11

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/05/2012 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 03/05/2012 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/05/2012 16:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 10:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2012 10:36

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/03/2012 16:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/03/2012 16:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 08/03/2012 10:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/02/2012 11:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2012 12:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/02/2012 16:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - encaminhado via correio eletronico à Central de Pericias da SJMG

  • 10/02/2012 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2012 16:00

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 09/02/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - SUBMETER DOCUMENTOS DA DEFESA DE ASSIS DE MATOS AO PERITO

  • 02/02/2012 18:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DIGITALIZAR ATA

  • 31/01/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2012 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2012 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2012 18:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2012 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12

  • 13/01/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 20:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9

  • 11/01/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2011 16:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/12/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUDIÊNCIA 2/2/2012

  • 06/12/2011 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2011 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2011 18:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2011 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA PRESCRIÇÃO ART. 299 DO CP EM RELAÇÃO A LUIZ OTÁVIO DE FREITAS RIBEIRO.

  • 30/09/2011 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2011 15:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/09/2011 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2011 10:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2011 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO CITAÇÃO DO RÉU ASSIS MATOS.

  • 23/08/2011 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2011 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2011 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2011 16:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2011 16:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/05/2011 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2011 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2011 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/05/2011 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - -OF Nº 713-

  • 04/05/2011 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/2011 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2011 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 145

  • 03/05/2011 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2010 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 2317/2319

  • 23/08/2010 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2010 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 05/08/2010 16:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

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