STJ - 0064298-59.2016.4.01.3400

06/02/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/02/2023 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2023

30/11/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

29/11/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,  a fim de expor que não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos d

14/07/2022 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

14/07/2022 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/07/2022 06:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO