TRF1 - 1000226-28.2020.4.01.3102

1ª instância - Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILSON DOS SANTOS QUEIROZ

CPF *10.***.*95-04

Advogados

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*14-68

PATRICIA RODRIGUES BARBOSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 20:49

    Juntada de apelação

  • 01/03/2024 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2024 00:03

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 28/02/2024 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2024 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/02/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 10:14

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 23/09/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 16:46

    Cancelada a conclusão

  • 24/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 15:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 15:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 28/07/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/07/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 13:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2022 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2022 21:39

    Juntada de diligência

  • 24/06/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 02:26

    Decorrido prazo de DILSON DOS SANTOS QUEIROZ em 22/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 06:22

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 09/06/2022 08:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 08:49

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 08:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 08:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 19:09

    Decorrido prazo de DILSON DOS SANTOS QUEIROZ em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:15

    Publicado Intimação em 14/09/2021.

  • 15/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 11:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 11:05

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de DILSON DOS SANTOS QUEIROZ em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 21:08

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/08/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 14:48

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000226-28.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DILSON DOS SANTOS QUEIROZ O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou em 21/01/2021: "(...) Deste modo, recebo a denúncia para processamento do feito em face do acusado DILSON DOS SANTOS QUEIROZ. À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal.

    Com o recebimento da denúncia, não há mais a necessidade de manutenção do sigilo dos autos.

    Assim, retire-se o sigilo.

    Por fim, cadastrem-se as partes no PJE.

    Cite-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

    Constem-se, ainda: a) A advertência de que o denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao Juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência ao acusado de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP).(...)"

  • 27/01/2021 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 18:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:15

    Recebida a denúncia contra A apurar (INVESTIGADO)

  • 19/01/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:53

    Juntada de denúncia

  • 12/01/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 16:24

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 25/11/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 18:54

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 20/11/2020 10:35

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/11/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2020 10:29

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/11/2020 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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