TRF1 - 0001577-33.2015.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA

CNPJ: 13.968.356/0001-65

Advogados

ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 13:10

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 13:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:46

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2021 17:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2021 10:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/06/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA em 11/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2021 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:14

    Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 27/02/2021 01:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/01/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001577-33.2015.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001577-33.2015.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 21/01/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/11/2020 16:01

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/11/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/10/2020 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 22/10/2020 14:45

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 22/10/2020 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/10/2020 10:00

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 15/10/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2019 10:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 23/05/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/05/2019 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/05/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/05/2019 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 02/04/2019 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP.

  • 13/03/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

  • 15/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/02/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 08/02/2019 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 07/02/2019 07:49

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 31/01/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

  • 21/01/2019 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/01/2019 15:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

  • 28/08/2018 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/07/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 06/07/2018 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517215 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 05/07/2018 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2018 15:41

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 20/06/2018 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/05/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 16/05/2018 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2018 14:40

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 17/04/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2018 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/04/2018 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/03/2018 07:48

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 26/02/2018 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413170 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/02/2018 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413171 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/02/2018 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/02/2018 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/12/17 ÀS PÁGINAS 4471/4550

  • 07/12/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2017. Nº de folhas do processo: 308

  • 01/12/2017 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/12/2017 13:37

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/11/2017 10:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20.11.2017 PAGS. 211 A 249

  • 13/11/2017 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2017

  • 08/11/2017 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/11/2017 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/11/2017 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4348537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/10/2017 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2017 18:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/10/2017 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

  • 22/09/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 194

  • 14/09/2017 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/09/2017 08:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 31/08/2017 13:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

  • 25/08/2017 19:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

  • 18/07/2017 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2017 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/07/2017 07:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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