24/10/2024 12:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/10/2024 12:23

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/10/2024 12:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/10/2024 10:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
10/10/2024 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/10/2024 10:55

Recebidos os autos
26/04/2024 10:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/04/2024 10:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
26/04/2024 10:45

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
18/04/2024 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/03/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Decisão
11/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Decisão
11/11/2022 12:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/11/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2022 12:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/11/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
11/11/2022 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/10/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 23:53

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
13/09/2022 13:57

Recebidos os autos
13/09/2022 13:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 30/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:01

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
22/08/2022 12:33

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 09:54

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:54

Recurso Especial não admitido
29/04/2022 13:33

Juntada de manifestação
26/03/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO ROMAO em 18/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
27/02/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003951-83.2000.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003951-83.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO ROMAO Advogado do(a) APELADO: JULIO RAMOS DIZ JUNIOR - MG34185 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO ROMAO JULIO RAMOS DIZ JUNIOR - (OAB: MG34185) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/01/2021 19:50

Conclusos para decisão
28/01/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 08:57

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2020 08:57

Juntada de volume
20/12/2020 08:56

Juntada de volume
04/11/2020 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/09/2019 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/09/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2019 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/09/2019 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807648 CONTRA-RAZOES
30/08/2019 08:41

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
26/08/2019 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787015 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
26/08/2019 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/07/2019 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
17/05/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/05/19 ÀS PÁGINAS 1227/1433
17/05/2019 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2019. Nº de folhas do processo: 221
10/05/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2019 20:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
30/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
12/04/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/04/2019 DA PÁG. 1080 À PÁG. 1111
08/04/2019 18:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2019
27/10/2016 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
26/10/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
26/10/2016 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
26/10/2016 15:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
25/10/2016 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/10/2016 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/10/2016 15:04

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/09/2016 15:28

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
11/04/2016 07:42

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
01/04/2016 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
19/08/2015 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2015 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
30/07/2015 10:06

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
19/06/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
26/05/2015 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634088 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
20/05/2015 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/04/2015 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015 07:21

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
27/03/2015 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/03/2015 08:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 18:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/03/2013 17:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/03/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/03/2013 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/03/2013 15:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
21/02/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013
28/01/2013 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2013 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2013 14:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
16/01/2013 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2990162 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
23/11/2012 12:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
09/11/2012 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/10/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
19/10/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012. Nº de folhas do processo: 151
11/10/2012 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/10/2012 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO
09/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/10/2012 19:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012 - ÀS 14:00 HORAS
09/05/2012 15:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2012 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
08/05/2012 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
07/05/2012 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2851640 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
02/05/2012 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
27/04/2012 16:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/04/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/03/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 136
16/03/2012 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
15/03/2012 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO
13/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2012 09:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2012 - 14:00 HORAS
01/03/2012 10:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2012 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
28/02/2012 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
28/02/2012 14:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
17/02/2012 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012 (PAGS. 635/655). (INTERLOCUTÓRIO)
15/02/2012 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012. Teor do despacho : Ao Embargado (ED)
09/02/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/02/2012 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
01/07/2011 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
30/06/2011 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
30/06/2011 15:24

APENSADO A ESTE - AI N° 282303820104010000
30/06/2011 15:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
30/06/2011 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
29/06/2011 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
08/07/2010 23:18

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
18/06/2010 16:40

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 62 SB. 09 2ºSS
17/05/2010 18:41

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0028230-38.2010.4.01.0000
14/05/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)
14/05/2010 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/05/2010 17:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
12/05/2010 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2413050 PETIÇÃO
11/05/2010 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2010 11:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/04/2010 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
17/03/2010 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/03/2010 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2010 10:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/02/2010 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/02/2010 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP
18/02/2010 18:16

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.
28/01/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJDF1 DO DIA 27/01/2010 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2010
02/12/2009 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2009 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/11/2009 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2324317 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
24/11/2009 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
23/10/2009 16:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/10/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 01/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 02/10/2009 - FLS. DO E-DJF1: 315/576.
01/10/2009 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009. Nº de folhas do processo: 107
24/09/2009 19:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
24/09/2009 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
22/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/09/2009 08:25

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - A SER JULGADO NA SEÇÃO DE 22/09/2009.
14/09/2009 07:00

PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
08/09/2009 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
03/09/2009 12:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/09/2009 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2265286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/08/2009 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
19/08/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/08/2009 09:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/07/2009 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 16/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 17/07/2009 - FLS. DO E-DJF1:234/362
16/07/2009 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2009. Nº de folhas do processo: 91
08/07/2009 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
08/07/2009 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
07/07/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e ao recurso adesivo dos municípios
01/07/2009 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ADITAMENTO DIVULGAÇÃO 01/07/09 PUBLICAÇÃO 02/07/09 PÁGS. 371/375
25/06/2009 18:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2009
27/04/2009 19:22

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
01/10/2008 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
22/09/2008 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
24/04/2008 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
24/04/2008 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
23/04/2008 20:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
27/02/2008 09:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO
14/10/2003 08:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
03/08/2001 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/08/2001 17:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2001

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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